Em fiscalização nesta terça-feira (28), uma agência bancária e dois postos de combustível, localizados no município de Codajás (a 239 km de Manaus), foram autuados pelas equipes da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam) e do Procon-AM. Durante a ação, os fiscais constataram o não cumprimento da Lei das Filas e irregularidades na fiscalização volumétrica. Os estabelecimentos têm, agora, 15 dias para apresentar defesa.
Segundo informações das equipes de fiscalização, a agência do banco Bradesco foi autuada por descumprir a Lei das Filas, a qual obriga que a instituição disponibilize senha com identificação de horário ao consumidor.
Ainda conforme os fiscais, apesar de o atendimento do caixa estar ocorrendo de forma correta, a agência não estava disponibilizando senhas com identificação para os demais serviços. E sem uma senha com a descrição do horário, o consumidor não tem como comprovar o tempo de espera na fila.
Nos postos de combustível, as equipes da CDC/Aleam e do Procon-AM realizaram um levantamento para verificar se o preço praticado era abusivo e também uma fiscalização volumétrica. “Não constatamos alinhamento de preço. No entanto, na fiscalização volumétrica, foi verificada uma desregulação do bico. Neste caso, não temos como afirmar se foi proposital ou se foi por conta do tempo de uso”, comentou o chefe de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, ao afirmar que o estabelecimento foi autuado e terá de regularizar a situação o quanto antes.
“Esse problema terá de ser solucionado o mais breve possível. Essa desregulação gera prejuízos ao consumidor. Isso porque, a cada 20 litros de gasolina, 140 ml são furtados do consumidor. Logo, paga por algo que não está sendo consumido”, explicou.
Malta informou que, nas duas situações, tanto a agência bancária quanto o posto de combustível terão um prazo de 15 dias para sanar as irregularidades e para apresentar defesa junto ao órgão de fiscalização.
Denúncias
Presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), a CDC/Aleam segue com os atendimentos on-line, por meio das redes sociais e telefones. Denúncias e reclamações podem ser feitas por meio do e-mail cdcaleam@gmail.com, telefone 3183-4451, WhatsApp (92) 994402019 e também pelas redes sociais do deputado João Luiz (@joaoluizam) Facebook, Instagram, Twitter.
Com informações da Assessoria*
