O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, proposta que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e que pode beneficiar investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A derrubada do veto ao PL da Dosimetria foi aprovada tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. No Senado, 49 parlamentares votaram a favor da derrubada e 24 foram contrários. Para reverter a decisão presidencial, eram necessários ao menos 41 votos favoráveis.

Já na Câmara, 318 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto 144 foram contrários e cinco parlamentares se abstiveram. O mínimo exigido para rejeitar o veto presidencial era de 257 votos.

Davi Alcolumbre fatiou votação e retirou trechos sobre crimes comuns

Antes da votação, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidiu dividir a análise do projeto e retirou trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns.

A alteração excluiu pontos do texto aprovado em dezembro de 2025 que reduziam o tempo necessário para progressão de pena em crimes comuns. Com isso, a votação ficou concentrada apenas nos trechos relacionados aos crimes contra a democracia.

O Projeto de Lei nº 2.162 de 2023 foi incluído como pauta principal da sessão, passando à frente de mais de 50 vetos presidenciais — parciais e totais — que ainda aguardavam análise do Congresso.

Governo tentou barrar votação e alertou para impactos na democracia

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai, apresentou questão de ordem contra a votação do projeto, argumentando que outros vetos deveriam ter prioridade na pauta. O pedido, no entanto, foi rejeitado por Alcolumbre.

Durante o debate, Uczai afirmou que a votação poderia enfraquecer o combate a tentativas de ruptura democrática no país.

Segundo o parlamentar, a medida beneficiaria diretamente aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e militares investigados por participação em suposta tentativa de golpe.

O deputado também citou investigações que apontam para um suposto plano de assassinato contra o presidente eleito e o vice-presidente durante o período pós-eleitoral.

Defensores do projeto falam em revisão de penas

A derrubada do veto foi defendida pelo senador Esperidião Amin, relator do projeto.

Durante a sessão, o parlamentar afirmou que a medida representa um passo em direção ao que classificou como justiça e harmonia política no país.

Para defensores da proposta, a legislação busca revisar critérios considerados excessivos na aplicação das penas relacionadas aos atos antidemocráticos.

Lula havia vetado projeto por considerar texto inconstitucional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado integralmente o projeto sob o argumento de que a proposta era inconstitucional e contrariava o interesse público.

Na justificativa oficial, o Palácio do Planalto afirmou que o texto poderia estimular crimes contra a ordem democrática e representar retrocessos no processo de redemocratização do país após o fim do regime militar.

O que muda com o PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, terão aplicada apenas a pena do crime mais grave.

Antes, as punições poderiam ser somadas, o que resultava em penas maiores.

A proposta também altera parâmetros para cálculo de penas mínimas e máximas, o que pode impactar diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Entre os nomes que podem ser beneficiados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares investigados, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.