O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que autoriza a criação de 17,8 mil novos cargos no Poder Executivo federal. A proposta, apresentada pelo governo, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de se tornar lei.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a medida terá impacto estimado de R$ 5,3 bilhões em 2026. O relator do texto no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, afirmou que cerca de 270 mil servidores públicos devem ser beneficiados com as mudanças.

De acordo com o parlamentar, os recursos necessários já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e deverão ser incorporados ao planejamento fiscal dos próximos anos.

Apesar disso, o MGI informou que os valores não necessariamente serão executados integralmente ainda em 2026, pois dependem da implantação de novos institutos federais e da realização ou conclusão de concursos públicos.

Criação de cargos no Executivo e impacto orçamentário

O impacto financeiro do projeto se divide em três principais frentes:

• R$ 1,1 bilhão para a criação dos 17,8 mil cargos no Ministério da Educação e no Ministério da Gestão;

• R$ 91,2 milhões para a criação de um plano especial voltado a cargos do Ministério da Educação;

• R$ 4,2 bilhões destinados ao reajuste de carreiras do Poder Executivo federal.

A proposta também prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, resultado do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba. A iniciativa foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que acompanhou a votação da matéria no Senado.

Incentivo à qualificação de servidores

O projeto aprovado também altera regras para incentivar a qualificação de servidores da educação federal, incluindo profissionais que atuam em escolas básicas e universidades.

O incentivo ocorre por meio de aumento de remuneração vinculado à formação acadêmica acima da exigida no concurso público que permitiu o ingresso do servidor.

Entre os critérios considerados para progressão ou benefícios estão:

• participação em grupos de trabalho e projetos de apoio à pesquisa;

• premiações recebidas;

• exercício de funções de direção;

• produção de conhecimento científico.

O novo programa também poderá incluir servidores com fundamental incompleto, ampliando o alcance das políticas de valorização profissional.

Nova carreira e reajuste para médicos e auditores

A proposta também estabelece outras mudanças na estrutura do funcionalismo federal. Entre elas:

• Criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), que reunirá servidores de nível superior de diferentes áreas para simplificar a gestão de carreiras;

• aumento salarial na carreira ATE, com o valor máximo passando de R$ 4.620,50 para R$ 9.716,48 a partir de abril;

• reajuste salarial para médicos e médicos veterinários que atuam como técnicos administrativos em educação;

• reajuste das carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e de auditoria fiscal do trabalho;

• transformação de cargos da área da cultura em analista em atividades culturais e assistente técnico administrativo;

• reorganização da carreira de perito federal territorial, que passará a ser supervisionada pelo Ministério da Gestão;

• criação de gratificação temporária de apoio a atividades técnicas para servidores que atuam em funções ainda sem plano de carreira estruturado.

Debate sobre desigualdade entre carreiras públicas

A organização República.org avaliou que a revisão das carreiras é importante para modernizar a administração pública, mas destacou a necessidade de reduzir desigualdades salariais dentro do funcionalismo.

Segundo a entidade, algumas carreiras chegam a receber até 150% a mais do que outras com atribuições semelhantes.

A organização também defende uma reforma mais ampla na estrutura do funcionalismo, lembrando que atualmente a administração pública federal possui cerca de 290 tabelas salariais diferentes, o que torna a gestão mais complexa.