O TCE-AM aprova contas da Aleam referentes ao exercício financeiro de 2024, sem ressalvas e por unanimidade. A decisão foi tomada durante a 39ª sessão ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), realizada na última terça-feira (16), e valida a gestão do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade.
A análise das contas teve como relator o conselheiro Luís Fabian Barbosa, que apresentou voto favorável à aprovação plena. O posicionamento foi acompanhado por todos os demais membros da Corte, encerrando o processo de fiscalização do período auditado.
Relatório aponta regularidade na execução orçamentária
De acordo com o relatório técnico apresentado, não foram identificadas irregularidades na execução orçamentária e financeira da Aleam ao longo de 2024. O documento atestou a conformidade dos atos administrativos e a correta aplicação dos recursos públicos sob responsabilidade da Casa Legislativa.
Durante a leitura do voto, o relator destacou que a gestão observou rigorosamente os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, pilares que norteiam a administração pública.
TCE-AM aprova contas da Aleam e encerra julgamentos de 2025
O conselheiro Luís Fabian Barbosa também ressaltou que não foram constatadas falhas nos processos licitatórios nem inconsistências nas despesas realizadas ao longo do exercício financeiro analisado. A aprovação das contas encerra formalmente a fiscalização das atividades da Assembleia Legislativa referentes ao ano de 2024.
A sessão do Tribunal Pleno também marcou o encerramento das atividades do TCE-AM em 2025, com a limpeza da pauta de julgamentos antes do recesso institucional.
