O governador Wilson Lima lançou, nesta segunda-feira (04/08), o programa Regulariza Amazonas, uma iniciativa que oferece descontos, isenção de juros e parcelamento para contribuintes com débitos em dívida ativa. Executado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), o projeto tem como objetivo facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, estimular a economia e recuperar créditos públicos de forma justa e eficiente.
A expectativa é que o programa regularize mais de 221 mil contribuintes e recupere até R$ 50 milhões para os cofres públicos, sem aumento de impostos. O governador destacou que a medida visa garantir mais oportunidades para pequenos e médios empreendedores.
“Queremos que o contribuinte regularize sua situação, obtenha a Certidão Negativa e possa continuar suas atividades, acessar crédito e ampliar seus negócios. Isso gera emprego, renda e movimenta a economia”, afirmou Wilson Lima.
Condições inéditas: 100% de desconto em multas e parcelamento em até 12x
O Regulariza Amazonas prioriza débitos de IPVA, mas também abrange outros tributos estaduais. Entre os benefícios oferecidos estão:
✅ Até 100% de desconto em multas
✅ Isenção total de juros
✅ Parcelamento em até 12 vezes
✅ Correção apenas pelo IPCA (sem juros adicionais)
O edital contempla dívidas com vencimento até 2023 e ficará aberto por dois meses. A adesão é 100% digital, realizada pelo site regularizaam.pge.am.gov.br, garantindo agilidade e transparência.
Benefícios para pequenas, médias e grandes empresas
O programa possui duas modalidades:
1️⃣ Transação por adesão – Voltada a pessoas físicas e pequenas empresas, com processo totalmente online.
2️⃣ Negociação individual – Destinada a grandes empresas (dívidas acima de R$ 3 milhões), com atendimento presencial na PGE-AM.
Líderes empresariais elogiaram a iniciativa:
“O programa é essencial para micro e pequenos empresários, com parcelamento acessível e condições justas”, disse Aderson Frota, presidente da Fecomércio-AM.
“A tecnologia e as condições facilitadas garantem cidadania e segurança aos contribuintes”, destacou Ralph Assayag, presidente da CDL Manaus.
Como participar?
✔ Acesse o site regularizaam.pge.am.gov.br
✔ Consulte seu débito e escolha a melhor forma de pagamento
✔ Conclua o processo para validar a negociação
O Regulariza Amazonas é mais uma ação do Governo do Estado para estimular a formalização, fomentar negócios e impulsionar a economia do Amazonas.
