A desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques suspendeu a eleição para novos conselheiros tutelares em Manaus, um dia antes da posse programada para 10 de janeiro de 2024 (hoje).
A decisão atendeu à denúncia da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, que argumentou que o edital de convocação não incluiu a etapa de provas de títulos, apresentando clara ilegalidade.
A magistrada impôs uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão, com limite de dez dias. A Prefeitura de Manaus afirmou que respeitará a decisão, mas destacou que o processo eleitoral seguiu a resolução do Conanda.
Foram eleitos 50 conselheiros, cinco para cada zona habitacional de Manaus.
Confira a decisão na íntegra.
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