O Grupo de Trabalho da Minirreforma eleitoral se reuniu na tarde de segunda feira (11) para discutir as alterações finais do texto do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com urgência.As mudanças visam impactar as eleições municipais de 2024 e para tanto precisam ser aprovadas pelo Senado e Presidente da República até o dia 06 de outubro desse ano.
O deputado relator da proposta, Rubens Pereira Jr (PT-MA), concedeu uma coletiva à imprensa, abordando os principais tópicos discutidos pelo texto e esclarecendo dúvidas sobre a minirreforma minutos antes de participar da reunião para edição da versão final dos textos dos projetos de lei.
Minirreforma Eleitoral aborda apenas temas consensuais
“O maior avanço dessa minirreforma é ter tratado ela como pequena, consensual e de simplificação. O congresso nacional está dando um recado à sociedade dizendo: ‘nosso sistema é bom, precisa de pequenos ajustes, as grandes mudanças já foram feitas, cabe agora tão somente aperfeiçoar”, afirma o relator da proposta.
Assuntos como polêmicos como o combate a fake news, soluções efetivas para financiamento empresarial, repasse das cotas negras e femininas, entre outros, foram extraídos do texto para facilitar a aprovação da minirreforma eleitoral a tempo e influenciar o cenário das eleições de 2024.
“O que nós queremos de fato é que a Justiça Eleitoral se preocupe em combater a compra de votos, o abuso de poder político e o abuso de poder econômico”, defende o deputado.
Proposta defende o atual modelo político eleitoral
As pautas consensuais discutidas pelo Grupo de Trabalho e apresentadas na proposta da minirreforma tem como foco a flexibilização das regras eleitorais, alterando pontos importantes referentes a inelegibilidade de políticos, prestação de contas, o aumento de prazo para a análise de registro das candidaturas e dificultar a punição de irregularidades.
Em termos práticos, o congresso apresenta “uma proposta moderna, que simplifica e que defende e aperfeiçoa nosso modelo político eleitoral”, de acordo com o relator.
Confira os temas principais do projeto de lei que será votado nesta quarta feira (13)
- Alterações nos institutos das federações partidárias;
- Simplificação da prestação de contas;
- Regra de cota mínima para candidatas mulheres;
- Antecipação do registro de candidatura;
- Modernização do financiamento de campanha permitindo Pix e bancos digitais;
- Alterações nos critérios de punição para irregularidades partidárias;
- Possibilidade de financiamento das campanhas com recursos próprios dos candidatos;
Ao todo, a proposta prevê em torno de 50 artigos que serão divididos em dois projetos de lei: uma lei ordinária e outra lei complementar. Os textos serão protocolados nesta terça (12) e irão a plenário na quarta (13). Caso sejam aprovados, seguirão ao Senado onde serão avaliados e rediscutidos.
Até o fechamento desta matéria a versão final das propostas de lei ainda não estavam disponíveis para consulta pública.
