Vereador Kennedy Marques busca controlar a população de animais abandonados e combater venda ilegal

Um projeto de lei de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN) está prestes a voltar à discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), visando a instituição da proibição da “reprodução caseira de animais domésticos” na cidade.

O projeto em questão determina que tutores de cães e gatos em Manaus sejam obrigados a castrar seus animais até atingirem 12 meses de idade. O não cumprimento dessa determinação acarretará em uma multa de 3 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que equivale a R$ 404,31 por animal não castrado.

Justificativa

Kennedy Marques argumentou que essa proposta não infringe a liberdade dos donos sobre seus animais de estimação. Segundo ele, o objetivo é reduzir o número de animais abandonados, controlando a reprodução, e combater a venda desregulamentada de pets.

O vereador explicou que a iniciativa visa combater o grande número de animais abandonados nas ruas de Manaus, que atinge a cifra de 30 mil cães e gatos.

Marques destacou que a reprodução frequente de animais domésticos afeta a saúde dos bichos e, além disso, a castração serviria para prevenir doenças graves, como câncer. Ele citou um veterinário que ressaltou os benefícios da castração para a saúde de machos e fêmeas.

Custos para castração

Em relação às possíveis despesas para os tutores de animais de estimação devido à obrigatoriedade da castração, o vereador afirmou que o procedimento tem um custo acessível, cerca de R$ 100 em média na cidade. Ele também planeja propor a terceirização da castração de cães e gatos pela prefeitura. Atualmente, apenas o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Secretaria Municipal de Saúde oferece esse serviço gratuitamente mediante agendamento.

Kennedy Marques ressaltou que o CCZ realiza cerca de 40 cirurgias de castração diariamente, mas para atingir um controle efetivo de natalidade, esse número precisaria chegar a 300.

Mercado clandestino

O parlamentar também destacou a importância do projeto para coibir o mercado clandestino de venda de animais, que utiliza os cães e gatos como “procriadores” em condições insalubres. Ele enfatizou que o projeto não proíbe a venda de animais, mas busca regulamentar a atividade, incluindo a castração e o registro dos animais.

Projetos semelhantes

Histórico dos Projetos O vereador Kennedy Marques já apresentou projetos semelhantes em anos anteriores, com algumas variações. Em 2021, ele elaborou o PL nº 561, que focava na proibição da reprodução caseira de animais domésticos em canis e gatis não regulamentados e sem acompanhamento veterinário. Esse projeto, assim como o PL nº 381 de 2022, que também passou por revisões, foi arquivado pela própria Casa Legislativa a pedido do vereador.

Os três projetos compartilham o mesmo objetivo e preveem a mesma punição – multa de três UFMs – para quem não cumprir a determinação. Eles também têm trechos semelhantes na justificativa.

O PL nº 311/2023 estava previsto para ser deliberado na sessão da CMM na quarta-feira (2), mas o vereador solicitou sua retirada de tramitação.

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Com informações do Atual*