Conforme o projeto, o direito a acompanhante é assegurado tanto na rede pública quanto privada em todo o estado.
Projeto de lei que obriga que as mulheres tenham acompanhante em consulta e exame médico foi apresentado pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
Conforme o projeto, o direito a acompanhante é assegurado tanto na rede pública quanto privada em todo o estado.
Infelizmente, o Brasil tem se deparado com um crescente número de casos de violência sexual praticados por profissionais de saúde contra pacientes hospitalizados. Em muitos casos, as vítimas preferem permanecer em silêncio a se expor, o que inevitavelmente causa mais dor. Além do que pode prejudicar o relato da vítima e, consequentemente, a punição do agressor.
De acordo com Cidade, o intuito do projeto é fortalecer a proteção à mulher e inibir violência, seja física, emocional e psicológica.
Dessa maneira, as mulheres podem indicar o acompanhante por sua livre escolha, registrando verbalmente ou por escrito na unidade de saúde.
Esse direito deve ser amplamente divulgado, de forma clara, visível e de fácil, no setor de recepção da unidade de saúde.
O descumprimento da lei pode gerar punição ao servidor público ou ao funcionário e à empresa particular.
Com informações do BNC*
Leia mais:
Governo do AM antecipa parcela do Auxílio Estadual Permanente
Prosamin+: Mais de 70% das lideranças são mulheres
Virou Lei: mulheres podem colocar DIU sem o consentimento do companheiro
