segunda-feira, julho 28, 2025
More
  • Sociedade
  • Cotidiano
HomeSociedadeAmazonasLei que proíbe novos medidores de energia no AM em vigor

Lei que proíbe novos medidores de energia no AM em vigor

Publicado em

Já está em vigor a lei estadual que proíbe a instalação dos novos medidores de energia elétrica, o chamado SMC (Sistema de Medição Centralizada) ou sistema similar, no estado do Amazonas. O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (União Brasil), promulgou a nova lei nesta terça-feira (19).

A Lei Estadual nº 5.981, de 19 de julho de 2022, foi publicada no diário eletrônico da Assembleia Legislativa do Amazonas. A norma é assinada pelos seis membros da Mesa Diretora: Roberto Cidade, Carlinhos Bessa (PV), Mayara Pinheiro (Republicanos), Adjuto Afonso (PDT), Péricles Nascimento (PL) e Álvaro Campelo (PV).

A publicação da norma representa uma derrota à concessionária Amazonas Energia, que tentava impedir, na Justiça, a sanção da lei. A empresa sustentava que o Projeto de Lei nº 267/2022, que deu origem à norma, foi aprovado de “forma passional e açodada”, sem debates e atropelando etapas previstas no regimento interno da Casa.

No dia 5 deste mês, a concessionária conseguiu uma liminar que proibia a Assembleia Legislativa de enviar o projeto de lei para o governador Wilson Lima (União Brasil) sancioná-lo. Os deputados estaduais, no entanto, afirmam que a decisão não teve eficácia porque a propositura já tinha sido enviada ao Governo do Amazonas no dia 23 de junho, um dia após a aprovação.

Na segunda-feira (18), Roberto Cidade informou ao desembargador Airton Gentil, relator do processo movido pela Amazonas Energia, que a Casa Legislativa iria cumprir o “encargo constitucional que lhe pesa” e iria promulgar a lei. O deputado também sustentou que ação da concessionária trata-se de uma tentativa de intromissão nas atividades do Poder Legislativo.

Na última quinta-feira (14), na sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado Sinésio Campos (PT) pediu ao presidente da Casa a promulgação da lei. O petista sustentou que a ordem de Airton Gentil não teve eficácia, pois ocorreu após o envio da propositura ao Governo do Amazonas, e que os deputados deveriam cumprir seu dever e promulgar a norma.

“A Justiça não perdoa aqueles que perdem os prazos. Vossa excelência [deputado Roberto Cidade] encaminhou no mesmo dia para o governo do estado e a Justiça perdeu o prazo. Na verdade, [o projeto de lei] já tinha saído daqui [quando a Justiça proibiu o envio]. Esta liminar [do desembargador Airton Gentil] não tem eficácia”, disse Sinésio Campos.

Roberto Cidade concordou com o petista e anunciou que a Assembleia Legislativa iria promulgar a lei. ” Acabei de conferir, não precisa ter o quórum regimental [para promulgar]. Precisa estar em uma sessão. Vamos promulgar. Já solicitamos da Casa Civil o número da lei e até o final desta sessão nós iremos promulgar a lei”, disse o presidente da Casa.

Leia a nova lei:

Leia mais:
Empresa fala em investir R$ 5 bi em três usinas de energia no Amazonas
Energia solar: Multinacional chinesa sinaliza investimento para o AM
Ipem-AM detecta irregularidades em mais 24 medidores de energia

Mais informações.

Últimos Artigos

Prefeitura elimina 600 pontos de lixo irregular em Manaus

Ação da Semulsp já recolheu mais de 2,3 mil toneladas de resíduos desde 1º...

Mais de 2,6 mil imóveis são ofertados no Feirão Amazonas Meu Lar

Evento foi realizado neste fim de semana e contou com subsídios de até R$...

Cetam prorroga inscrições para cursos gratuitos a distância

Inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Cetam e seleção será por ordem...

Leilão do Detran-AM oferta 305 veículos; saiba como participar

Evento acontece em formato online e exige cadastro prévio no site da WR Leilões O...

Mais artigos como este

Prefeitura elimina 600 pontos de lixo irregular em Manaus

Ação da Semulsp já recolheu mais de 2,3 mil toneladas de resíduos desde 1º...

Mais de 2,6 mil imóveis são ofertados no Feirão Amazonas Meu Lar

Evento foi realizado neste fim de semana e contou com subsídios de até R$...

Cetam prorroga inscrições para cursos gratuitos a distância

Inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Cetam e seleção será por ordem...