Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) poderão contratar mais assessores parlamentares a partir de 2022. A verba de gabinete que antes era de R$ 103,1 mil passará a ser de R$ 123,6 mil. Um aumento de 20% durante o ano eleitoral.
Somados, os 24 deputados podem ter o gasto de até R$ 35,5 milhões por ano com a verba de gabinete. Antes, o valor anual era de, no máximo, R$ 29,6 milhões. Mensalmente, o acréscimo subiu de R$ 1,2 milhões para R$ 5,9 milhões.
O Projeto de Resolução Legislativa nº 44/2020 que aumentava a verba de gabinete e o valor da Cota para o Exercício Parlamentar (Ceap) em 35%, além de criar três cargos para as comissões técnicas da Casa Legislativa a partir de 2022, foi aprovado em dezembro de 2020. Foi uma aprovação rápida, que durou menos de 1 minuto, sem discussão da matéria no plenário Ruy Araújo.
A polêmica envolvendo o aumento e o fato de o Projeto ter tido uma votação rápida às vésperas do recesso parlamentar foram os motivos para que uma Ação Popular fosse movida por Brooklin Passos Bentes e Gabriel Eduardo da Silva Machado, do Movimento Brasil Livre (MBL), na Justiça Estadual.
Além disso, foi alegado uma possível contrariedade à Lei Complementar Federal nº 173/2021 que proibiu o reajuste para servidores públicos até a data de 31 de dezembro de 2021, em razão da pandemia de Covid-19.Durante 2021, o processo foi visto pelos desembargadores e juízes do TJAM em etapas, sendo liberado o reajuste à medida em que os magistrados autorizavam. Por exemplo, os deputados tiveram o cotão reajustado ainda em 2021 mesmo com a Lei Federal em vigor.
Porém, com a virada do ano, a Lei Complementar não está mais em vigor, possibilitando reajustes nas esferas legislativas e executiva. Assim como a Aleam, a Câmara Municipal de Manaus também fez reajuste na verba de gabinete e cotão, além de aumentar o salário dos vereadores.
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