O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas emitiu uma nota pública, nesta quarta-feira (22), rebatendo as críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na segunda-feira (20) sobre a atuação do órgão no caso da linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa vista.
Durante homenagem recebida na Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), Bolsonaro citou a construção do Linhão de Tucuruí, entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) e mencionou o Ministério Público e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Tudo o MP se mete. Algumas vezes com razão, em outras não. E inviabiliza aquela obra”, afirmou o presidente. Segundo o jornal O Globo, Bolsonaro falou depois, especificamente, do impasse para construir o Linhão.
Segundo o MPF, o verdadeiro motivo que causa o atraso das obras do Linhão é a “falta de compromisso do Estado brasileiro” com a Constituição Federal e com os termos de tratados internacionais assinados pelo Brasil.
“A tentativa de atribuir ao MPF uma intromissão indevida no caso e aos indígenas Waimiri Atroari a responsabilidade pelo atraso na busca pela solução energética que atenda o estado de Roraima encobre o principal motivo pelo qual a obra não saiu do papel: a falta de compromisso do Estado brasileiro com os preceitos de sua própria Constituição Federal e com os termos de tratados internacionais assinados pelo país, que exigem a observação de procedimentos legais relacionados ao direito ao meio ambiente e ao respeito aos direitos dos povos indígenas em caso de obras dessa natureza”, diz a nota pública.
Os questionamentos feitos pelo MPF acerca da construção do Linhão, segundo o texto, “têm como base a legislação em vigor, portanto, não podem ser considerados intromissões descabidas.”
O Linhão vai passar pela área que atinge diretamente a etnia Waimiri Atroari, localizada na rodovia BR-174.
O MPF afirma que vai continuar analisando e adotando as medidas necessárias para garantir os direitos assegurados aos índigenas e impedir que a obra tenha um impacto direto na vida dos indígenas.
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