O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), a Medida Provisória (MP) 894/2019, que determina o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com microcefalia, decorrente do zika vírus. O salário mínimo atualmente vale R$ 1.045,00. A matéria segue agora para sanção presidencial na forma do projeto de lei de conversão (PLV 26/2019) apresentado pelo relator, senador Izalci Lucas (PSDB). De acordo com o texto aprovado no Senado, será concedida a pensão às crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. A Medida Provisória original limitava o benefício àquelas nascidas até dezembro de 2018.
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O benefício precisa ser requisitado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A criança irá passar por um exame pericial com um perito médico federal para constatar a relação entre a síndrome congênita adquirida e a contaminação pelo zika vírus. O INSS e Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) terão 60 dias para adotar as providências para viabilizar o pagamento da pensão especial. A MP proíbe a acumulação da pensão mensal vitalícia com o recebimento do BPC e exige ainda a desistência de ação judicial contra o governo relacionada ao tema. A pensão também não dará direito a abono ou a pensão por morte. As mães que deram à luz a crianças com sequelas neurológicas decorrentes do zika vírus até 31 de dezembro de 2019 terão direito a licença-maternidade de 180 dias, em vez dos 120 dias normais. O salário-maternidade será devido por igual período.
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O relator da MP, senador Izalci, destaca que a epidemia de zika vírus atingiu o Brasil com grande intensidade a partir de 2015. “Conforme passaram a ser noticiados os casos de complicações congênitas associadas a doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, instalou-se verdadeiro pânico entre muitas famílias que esperavam ou acabavam de ter bebês”, disse. Izalci também fez referência a “milhares de famílias atingidas muito duramente pelas sequelas do zika vírus”. Ele disse que a MP tem o mérito de reconhecer que a rotina de luta por atendimento, medicamentos, alimentos, estimulação, alento e pelo mínimo reconhecimento da responsabilidade estatal consome a vida das famílias que ainda têm que lidar com a burocracia, o preconceito e as barreiras diversas à inclusão digna de seus filhos na sociedade.
Do Portal Projeta*
*Com informações da Agência Senado
