A bancada de senadores do Amazonas se uniu e apresentou nesta semana um projeto de decreto legislativo (PDL 87/2021) com o objetivo de revogar o decreto presidencial da semana passada que reduz gradativamente o imposto de importação de bicicletas. O decreto, segundo os parlamentares, prejudicaria o Polo de Quatro Rodas da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A medida, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), antes mesmo da publicação do decreto, reduz progressivamente a alíquota do imposto, de 35% para 20%, até o fim deste ano.
Apresentada pelos senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB), a proposta revoga uma resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex).
De acordo com a justificava do projeto, a medida do governo traz enorme risco de desindustrialização para o setor, com incentivo de substituição da capacidade produtiva interna. Para os parlamentares, o setor de bicicletas é decisivo para a geração de empregos em Manaus.
“É preciso considerar o peso da indústria de bicicletas na geração de emprego e renda no país. Na zona franca de Manaus (ZFM), o setor gerou cerca de 1,1 mil empregos diretos e 3,5 mil indiretos, respondendo por um faturamento de ordem de R$ 764 milhões”, diz o texto.
Os senadores também destacam que o Amazonas, por causa da pandemia da Covid-19, vive a pior crise sanitária de sua história, com efeitos econômicos gravíssimos, o que torna ainda maior a dependência dos empregos do Polo Industrial de Manaus. Segundo eles, a resolução compromete não apenas a indústria nacional de bicicletas, mas a própria zona franca.
“Não se trata de simplesmente proteger os produtos nacionais de competição. O próprio setor já propôs a redução escalonada de tarifas de importação de bicicletas, desde que condicionada a um conjunto de melhorias no ambiente de negócios do país, inclusive por meio de simplificação tributária e do aumento da eficiência aduaneira e logística. Essas condições obviamente não estão presentes neste momento”, afirma a justificativa do projeto.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
*Com informações da Agência Senado
