O primeiro projeto de iniciativa popular enviado ao Senado Federal pelo Portal E-Cidadania foi aprovado na última semana. O Projeto de Lei 4.399/2019 incluiu a fibromialgia na lista de doenças dispensadas de carência para o recebimento de benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A proposta surgiu por meio de uma sugestão legislativa no Portal e obteve 23.451 votos de internautas.
A cidadã Maria Angélica Gomes de Sousa tomou a iniciativa de trazer a ideia em março de 2019, argumentando que “muitos brasileiros sofrem 24 horas com dores terríveis e incapacitantes, sem conseguir dormir, pensar, sair de casa e ainda sendo maltratados pelo SUS [Sistema Único de Saúde] e INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], como se estivessem imaginando o sofrimento”. A ideia obteve apoio dos internautas e em pouco mais de um mês foi transformada em sugestão popular (SUG) com 23.451 votos.
Antes de ser votada, a sugestão foi discutida pelos parlamentares em audiências públicas. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) declarou que a fibromialgia é uma doença crônica incapacitante e merecedora de atenção multiprofissional. Depois de aceita a proposta, a CDH determinou apenas a inexigibilidade da carência previdenciária para concessão de benefícios aos segurados com a doença.
Agora a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. Se houverem alterações o texto voltará para análise do Senado, caso contrário, poderá seguir para sanção presidencial.
E-Cidadania
O e-Cidadania é um portal que estimula a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação parlamentar. Qualquer cidadão pode sugerir propostas de lei ou que alterem a Constituição Federal e as PECs (propostas de emenda à Constituição). As sugestões precisam de apoio de pelo menos mais 20 mil assinaturas de outros cidadãos num período de quatro meses para serem encaminhadas ao CDH.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
