A Receita Federal recebeu até agora, de 2020 e 2021, R$ 5,1 bilhões de devolução do auxílio emergencial. O valor foi recebido indevidamente por pessoas que estavam fora dos critérios exigidos pelo benefício concedido pelo governo federal.
Somente em 2021, a Receita Federal recebeu 363.056 devoluções do auxílio emergencial, no valor total de R$ 1.085.009.884,87, revela a reportagem do R7.
Neste ano, foi obrigatória na declaração do Importo de Renda a devolução do benefício pago a contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76.
O ressarcimento dos recursos foi feito por meio da emissão de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), no caso de recebimento indevido do auxílio emergencial pelos dependentes ou pelo titular da declaração do IR 2021.
A expectativa era de que 3 milhões de pessoas que ganharam o auxílio no ano passado teriam que devolver o benefício através da declaração, cujo prazo de entrega venceu em 31 de maio.
A Receita já informou os contribuintes sobre pendências, como o auxílio emergencial não declarado, para que seja feita a retificação.
Pagamento indevido
Segundo o Ministério da Cidadania, retornaram aos cofres da União até agora um total de R$ 5,1 bilhões referentes ao auxílio pago indevidamente.
O valor inclui devoluções voluntárias feitas em 2020 e 2021, por meio da emissão de GRU (Guia de Recolhimento da União) e restituição por DARF, além de recursos não movimentados dentro dos prazos legais.
Segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), R$ 54,7 bilhões foram pagos indevidamente no auxílio desde o ano passado.
Beneficiários sacaram o auxílio, mas não estavam dentro dos critérios de elegibilidade. São, por exemplo, servidores públicos (civis e militares) ou beneficiários da Previdência Social.
O Ministério da Cidadania afirma que tem realizado uma série de ações voltadas para o ressarcimento dos benefícios pagos fora dos critérios de elegibilidade.
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