Dez supermercados de Manaus serão multados pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) pelo descumprimento da ‘Lei das Sacolas’. O órgão estadual de proteção aos consumidores começou hoje a distribuir os Autos de Infração.
Segundo o deputado estadual Sinésio Campos (PT), cada um dos estabelecimentos receberá uma multa no valor de R$ 5 mil reais. São eles:
- Carrefour;
- Nova Era;
- Baratão da Carne;
- Assaí;
- DB;
- Juma;
- Pátio Gourmet;
- Coema;
- Yroyak;
- Atack.
De acordo com a legislação estadual, a venda de sacolas plásticas convencionais é proibida, sendo permitida apenas a distribuição gratuita. Apenas as sacolas feitas com materiais biodegradáveis podem ser vendidas pelos estabelecimentos comerciais. Os supermercados multados estavam vendendo sacolas alegando que eram biodegradáveis, porém uma análise técnica mostrou que eram compostas de plástico comum.
A fiscalização foi realizada pelo deputado Sinésio Campos em parceria com o Procon-AM, no dia 11 de abril. Na ocasião, 10 supermercados receberam um ato de notificação e tiveram sacolas recolhidas para perícia.
O Laboratório de Análises Químicas da Universidade do Estado do Amazonas fez a análise do material, e emitiu um laudo apontando que nenhuma das sacolas é composta por materiais biodegradáveis. As sacolas plásticas convencionais levam em média 400 anos para decompor na natureza.
“Essa é uma pauta que já estamos lutando desde a aprovação da lei. Após a demora da polícia civil em realizar a análise das sacolas, eu procurei a UEA para fazer uma parceria que permitiu a rápida perícia do material. Essas empresas enganavam o consumidor, e agora vão ter que se ajustar. O consumidor já está se beneficiando das nossas ações, já que os supermercados pararam de cobrar pelas sacolas”, afirmou Sinésio Campos (PT).
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