O Projeto de Lei 241/2020 quer tornar obrigatória a realização de testes diagnósticos de Covid-19 em professores e funcionários de todas as instituições públicas e privadas do Amazonas, antes do reinício das atividades escolares, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
A proposta é de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT) e determina que A Secretaria de Estado de Saúde regulamente a Lei, podendo editar resolução conjunta com a Secretaria de Estado de Educação para garantir o cumprimento da norma. O projeto diz, ainda, que o reinício das atividades nas instituições de ensino só acontecerão após a autorização expressa por decreto pelo Poder Público Estadual.
A justificativa da propositura cita critérios para flexibilização e possível retomada das atividades escolares. “As flexibilizações serão possíveis para cidades que tiverem disponibilidade de leitos de UTI na rede pública e privada; redução do número de casos da doença; manutenção do distanciamento social e uso obrigatório de máscara”.
“Prevendo que as instituições de ensino farão parte de tais medidas de flexibilização, envolvendo-se escolas estaduais, municipais, particulares, universidades, Fatec’s e até cursos de Inglês, faz-se necessário resguardar docentes, alunos, funcionários e todas as pessoas que contribuem e fazem parte da estrutura e funcionamento de tais instituições, com a adoção de medidas de prevenção para conter os riscos de
transmissão da doença”, argumentou o deputado no projeto.
A justificativa destaca, ainda, que é indispensável a apresentação do resultado do teste pelos profissionais. “O projeto de Lei incide, especialmente, com intuito de resguardar a saúde da população na efetiva contenção da pandemia e de minimizar os impactos da
transmissão em todas as instituições de ensino do Estado”, finalizou.
A proposta foi apresentada em sessão ordinária, por meio de plataforma virtual, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã da última quarta-feira (10).
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
