O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) publicou no Diário Oficial nesta terça-feira (14) a informação de que seis municípios do estado não investem o mínimo exigido nas áreas de educação e saúde. O órgão divulgou que as cidades de São Sebastião do Uatumã, Codajás, Parintins, Carauari, Itamarati e Silves precisam fazer ajustes na administração do dinheiro público para que os valores corretos sejam aplicados em cada área.
Os gastos mínimos de um município estão determinados na Constituição Federal. O percentual previsto para a educação é de mínimo 25% e para saúde 15%. Pela lei, todos os gastos de uma Prefeitura também devem ser disponibilizados em Portal da Transparência, regulamentado de acordo com as exigências da norma federal.
No município amazonense de São Sebastião do Uatumã, a situação observada pelo TCE de controle foi que durante o quinto bimestre de 2019 a prefeitura investiu no magistério R$ 2,4 milhões, 57,84%, quando o mínimo a ser aplicado é de 60% (do Fundeb). A Prefeitura de Codajás também recebeu alerta por utilizar 16% do orçamento para despesas com ensino, percentual menor que os 25% estabelecidos pela lei.
A Prefeitura de Parintins foi alertada sobre as despesas com educação. Dos 25% exigidos, foram investidos 23,11% no quinto bimestre de 2019, equivalente a R$ 4,1 milhões. Já em Carauari, os gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino no quinto Bimestre de 2019 não foram suficientes. Com aplicação de R$ 6,3 milhões no setor, a quantia equivale a 21,84% de investimento.
Em Itamarati o problema constatado pelo órgão de controle foi na saúde. O município não atendeu ao mínimo de 15% exigidos com gastos para o setor. Entretanto, a situação observada não se distancia do ideal, considerando que foram despendidos R$ 1,7 milhões, equivalente a 14,72%. Silves é o município com maior quantidade de alertas, destinados à saúde e educação referentes ao quinto bimestre de 2019. Na saúde, as despesas de R$ 1,7 milhões representaram 13,29% dos gastos. A área da educação teve gastos equivalentes a 16,60% do orçamento público quando deviam ser pelo 25%. As despesas com educação no período foram de R$ 2,2 milhões.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta*
*com informações do Amazonas Atual
