Em Manaus, as medidas protetivas para mulheres que sofreram algum tipo de violência podem ser solicitadas ou prorrogadas por telefone durante este período de pandemia da Covid-19. Tanto a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), quanto o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) disponibilizaram serviços de atendimento à distância.
Durante o período de pandemia, as Medidas Protetivas de Urgência (MPU) podem ser solicitadas de uma forma mais simples, sem que as mulheres precisem se dirigir a uma delegacia. A DPE-AM alerta, no entanto, que a solicitação de prorrogação deve ser feita com um mês de antecedência em relação à data de vencimento da medida.
“As mulheres estão deixando de pedir medida protetiva por acreditar que tem que ir à delegacia, quando na verdade podem fazer um pedido simples por telefone, na Defensoria ou nos próprios juizados”, afirma a defensora pública Pollyana Vieira, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem).
No TJ-AM, as mulheres vítimas de violência podem pedir a prorrogação da medida protetiva por meio de um requerimento feito por telefone.
- No 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, os números disponíveis são:
(92) 99972-8953
(92) 99198-7620
(92) 98449-7084
- No 2º Juizado Especializado estão disponíveis os telefones
(92) 3303-5011
(92) 3303-5004
(92) 98438-5528
- No 3º Juizado Especializado os telefones para atendimento são
(92) 3303-5012
(92) 3303-5009
(92) 98200-6669
Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
Para pedidos de prorrogação, pedidos iniciais ou informação de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência, as mulheres podem entrar em contato através dos números (92) 98417- 3249/98427-1138.
Caso a outra parte já tenha ciência e descumpra as medidas, é recomendado ligar para a Ronda Maria da Penha no telefone (92) 98842-2258.
Os serviços telefônicos do TJ-AM e da Defensoria para prorrogação de medidas protetivas ou pedido inicial funcionam das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira. Para fazer o requerimento, é necessário a identificação da vítima, um relato dos fatos, e, se houver, algum documento comprobatório como fotos, áudios e vídeos.
Providências
No início do mês de abril, a Defensoria solicitou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que as medidas protetivas estabelecidas em favor de mulheres vítimas de violência fossem automaticamente renovadas durante a pandemia de Covid-19.
O pleito levava em consideração a suspensão de atendimentos presenciais, em virtude da pandemia de Coronavírus, o que pode dificultar o acesso aos serviços destinados ao acolhimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Em despacho assinado no dia 16 de abril, a desembargadora Carla Reis pediu que juízes e diretores de fóruns tomassem providências diante da solicitação. Com independência funcional, cabe a cada juiz decidir sobre o pleito.
Leia mais:
Da violência doméstica ao desemprego, coronavírus é mais cruel com mulheres
Projeto quer instituir base de dados sobre violência contra mulher
Defensoria oferece assistência jurídica para casos de violência contra mulher
*Reportagem do G1/Amazonas
