O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um processo para apurar uma suposta improbidade administrativa em relação ao cumprimento de contratos temporários e pagamento de verbas rescisórias, em relação aos professores admitidos em 2019 e dispensados em novembro de 2020 feitos pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Coari. A portaria foi publicada no Diário Oficial do órgão.
O promotor de Justiça, Thiago de Melo Roberto Freire, levou em consideração que a apuração é dever do órgão ministerial ao instaurar o Procedimento Preparatório sob o nº 245.2021.000015. O órgão deve verificar se deve anular ou declarar a nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou Município, bem como suas administrações indiretas ou fundacionais, no decorrer da investigação.
A Secretaria Municipal de Educação de Coari tem um prazo legal para enviar documentos ao MP para comprovar o cumprimento dos contratos celebrados, bem como o pagamentos das verbas rescisórias inerentes à extinção do vínculo.
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