O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito para apurar improbidade administrativa por enriquecimento ilícito mediante pagamento de salários a servidor da Prefeitura de Alvarães enquanto este cursa medicina fora do país. A informação consta no Diário Oficial do MPAM dessa quarta-feira (9).
O promotor de Justiça, Gustavo Van Der Laars, aceitou a denúncia referente ao Procedimento Preparatório nº 123.2021.000043, instaurado a partir de Notícia de Fato com narrativa de pagamento de salários ao servidor Francisco Vanderley Uchôa de Brito, que se encontra cursando medicina em instituição de ensino superior na Bolívia.
O MPAM deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura Municipal de Alvarães apresente as seguintes informações, com a devida documentação probatória: Ficha funcional e financeira de todo período de prestação de serviço do servidor Francisco Vanderley Uchôa de Brito, até a presente data; Registro de presença no setor em que se encontra lotado; Registro de controle da Prefeitura Municipal de Alvarães do período em que o servidor se encontrou afastado para frequentar curso de ensino superior; Comprovante de compensação de horário de trabalho de todo período em que o servidor se encontrou afastado para frequentar o curso.
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