O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para apurar o cumprimento das políticas públicas referentes ao retorno das aulas presenciais em Coari. O procedimento nº 04/2021 foi publicado no Diário Oficial do órgão ministerial.
O promotor de justiça, Thiago de Melo Roberto Freire, considerou que existe a necessidade de acompanhar este processo e da “harmonização do direito à educação com o direito à saúde”.
A Secretaria de Educação do Município de Coari deve apresentar o plano de ação com vistas ao retorno seguro às aulas presenciais na rede de educação e informações sobre adoção do sistema híbrido de aulas. Além disso, indique quais ações serão efetivadas para a maior proteção dos grupos de risco. A Pasta também deve informar quais índices estão sendo monitorados pela Prefeitura.
O MP também recomendou à Prefeitura de Coari sugerindo que a prefeita interina, vereadora Dulce Menezes (MDB), adote medidas para impedir a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis para cargos comissionados.
Também recomendou ainda a exoneração de todas as pessoas que estejam na situação de inelegibilidade em razão de atos ilícitos. A Prefeitura de Coari tem 90 dias para responder.
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