O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil (IC) para investigar possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Novo Airão. O processo foi divulgado no Diário Oficial do órgão ministerial nesta segunda-feira (20).
O Município contratou o empresário Marcos Paulo Pereira Lima para prestar serviço de fornecimento de palco, iluminação e arquibancadas sem o devido procedimento licitatório.
O Promotor de Justiça de Novo Airão, João Ribeiro Guimarães Netto, considerou que a administração pública direta e indireta obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Os envolvidos devem apresentar as informações mencionadas em audiência para o órgão ministerial.
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