O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que recorrerá contra a decisão da Justiça Federal que absolveu a Samarco, a Vale, a BHP Billiton e a VogBR, além de sete pessoas físicas, pelo rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A Justiça justificou a absolvição com base na “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” direta e individual de cada réu.
Absolvição de executivos e empresas envolvidas no caso
A decisão, publicada na madrugada de quinta-feira (14) pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Ponte Nova, abrange as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR, além de sete diretores, gerentes e técnicos, incluindo Ricardo Vescovi, que presidia a Samarco na época do desastre. O caso era julgado na esfera criminal, mas também abordava danos ambientais extensos.
Reação do movimento dos atingidos por barragens (MAB)
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) manifestou-se contra a decisão, criticando o timing favorável para as mineradoras, que firmaram um acordo de repactuação próximo ao nono aniversário do desastre e ao julgamento em Londres. Em nota, o MAB questionou a motivação por trás da decisão judicial após um longo período sem avanços no caso.
“Questionamos o verdadeiro propósito dessas recentes e intensas condutas da Justiça brasileira – após um longo hiato de decisões sobre o caso – frente à tramitação do processo na Corte Britânica”, declarou o MAB.
Histórico da denúncia e evolução do processo judicial
Em outubro de 2016, o MPF denunciou 22 pessoas e quatro empresas (Samarco, Vale, BHP e VogBR), atribuindo a 21 delas crimes de homicídio qualificado, inundação, desabamento, lesões corporais graves e danos ambientais, além de uma acusação por laudo ambiental falso. No entanto, em 2019, as acusações de homicídio foram removidas, pois a Justiça Federal considerou que as mortes foram causadas pela inundação. Desde então, vários crimes ambientais prescreveram, dificultando o processo de responsabilização.
Impactos do rompimento da barragem de fundão: Relembre a tragédia
O rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, devastou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana, deixando 19 mortos e afetando milhares de famílias. Até hoje, as consequências incluem pesca proibida, falta de reparação total às vítimas e punições limitadas aos responsáveis. Essa tragédia é lembrada como um dos maiores desastres ambientais do Brasil, com desdobramentos que se estendem por quase uma década sem resolução completa.
A questão da responsabilidade criminal e ambiental
A sentença destaca que, apesar dos evidentes danos causados pelo rompimento da barragem, a Justiça Federal considerou que não houve provas suficientes para atribuir ações específicas e determinantes aos réus que configurassem crime.
O MPF espera que o recurso ao Tribunal tenha mais sucesso na responsabilização das empresas e indivíduos envolvidos, buscando justiça para as vítimas e maior rigor na prevenção de desastres similares no futuro.
Panorama das consequências e avanços no caso
Mesmo nove anos após o desastre, famílias afetadas ainda enfrentam obstáculos para a reconstrução de suas vidas e para a preservação ambiental da região. O caso continua como um símbolo da urgência de leis mais rígidas e de uma fiscalização mais eficaz para evitar que tragédias dessa magnitude se repitam.
A luta por justiça no caso do rompimento da Barragem de Fundão segue em andamento, com o MPF buscando rever a decisão que inocentou grandes mineradoras e seus executivos. A mobilização social e os processos judiciais internacionais também continuam a pressionar por uma solução justa e definitiva para esse desastre socioambiental histórico.
*Com informações do G1
