O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta quinta-feira (20), a indicação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão marca um movimento estratégico do Executivo para a recomposição da Corte Suprema, visando preencher a vaga aberta após o anúncio da antecipação da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Embora a indicação presidencial seja o primeiro passo fundamental, a confirmação de Jorge Messias no cargo ainda depende de um rito constitucional obrigatório no Legislativo. Para tomar posse e vestir a toga, o escolhido de Lula terá de ser submetido a uma sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Após essa etapa, seu nome precisa ser aprovado pelo plenário principal da Casa, onde são necessários, pelo menos, 41 votos favoráveis dos senadores para a validação final.

Quem é Jorge Messias?

Atual advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e é natural do estado de Pernambuco. Sua carreira é marcada por uma sólida formação acadêmica e longa experiência na administração pública federal. Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) em 2003, Messias investiu na continuidade de seus estudos na capital federal, tornando-se mestre em 2018 e doutor em 2024, ambos os títulos obtidos pela Universidade de Brasília (UnB).

Servidor público de carreira desde 2007, Jorge Messias ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU) inicialmente como procurador da Fazenda Nacional. Nessa função, atuou diretamente na representação judicial da União em causas fiscais, com foco na cobrança de dívidas de contribuintes inadimplentes.

Sua atuação técnica o levou a ocupar diversos cargos estratégicos no Poder Executivo ao longo dos anos. Antes de assumir o comando da AGU, ele atuou como procurador do Banco Central (2006-2007) e foi conselheiro fiscal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2016.

Relação com o governo e confiança política

A escolha de Jorge Messias para a Suprema Corte reflete a confiança depositada nele pelo presidente Lula e por figuras centrais do Partido dos Trabalhadores. Messias está no governo desde o início da terceira gestão de Lula, tendo tomado posse na AGU em janeiro de 2023. Contudo, sua colaboração começou antes mesmo da posse presidencial: em 2022, ele já integrava a equipe de transição do governo eleito, sendo anunciado para o comando da AGU em dezembro daquele ano.

É considerado um nome leal e próximo ao presidente, mantendo relações estreitas com a ala palaciana desde os tempos do governo Dilma Rousseff. Durante a gestão da ex-presidente, Jorge Messias ocupou o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República entre 2015 e 2016, uma posição chave na análise legal dos atos presidenciais.

Além disso, sua experiência na Esplanada inclui passagens como secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação (2012-2014) e consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação (2011-2012).

O papel da AGU e a transição para o STF

Atualmente, como chefe da AGU, Jorge Messias lidera a instituição que desempenha um papel central na assessoria jurídica da Presidência e na representação judicial da União, inclusive junto ao próprio Supremo Tribunal Federal. Caso receba o aval do Senado, ele deixará a advocacia pública para assumir a magistratura na mais alta corte do país, levando consigo uma bagagem de quase duas décadas de atuação nos bastidores jurídicos e administrativos de Brasília.

A expectativa agora recai sobre o Senado Federal, que definirá o calendário para a sabatina e votação da indicação, processos que costumam atrair grande atenção da mídia e da sociedade civil.

Veja a nota oficial do governo sobre a nomeação

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira, 20 de novembro, o nome do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. A oficialização da indicação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Advogado-Geral da União desde 1º de janeiro de 2023, Jorge Messias é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília – UnB (2018) e doutor pela mesma universidade (2023), onde lecionou como professor visitante. Foi subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Secretário de Regulação e Supervisão do Ministério da Saúde e Consultor Jurídico do Ministério da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Procuradoria do Banco Central. A partir da indicação, o nome de Jorge Messias deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e aprovação pelo Plenário do Senado Federal”.

*Com informações da CNN