Pela 4ª vez, a Justiça do Amazonas decidiu pela suspensão da instalação dos medidores aéreos pela concessionária Amazonas Energia. Nesta terça-feira (28), o desembargador Lafayette Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Com a medida, a concessionária Amazonas Energia não pode realizar novas instalações até que o processo principal seja julgado de forma definitiva. Lafayette afirmou, na decisão desta terça-feira, que considerou aceitável o pedido da DPE e que não viu risco de danos à Amazonas Energia. Segundo ele, se a decisão for favorável à concessionária no final do julgamento ela não terá prejuízo pois continuará com a instalação dos equipamentos.
A Defensoria alegou risco de lesão aos consumidores diante da insegurança do tipo de medição de energia, no recurso judicial ajuizado no dia 7 de março. Sustentou ainda risco de “lesão financeira” à própria empresa, que terá que retirar todos os equipamentos instalados, caso o Tribunal decida pela ilegalidade dos equipamentos.
Ainda de acordo com a DPE-AM, a medida viola o princípio da transparência, pois impede o consumidor de acompanhar a medição. “[A concessionária] instala equipamento de medição longe do alcance do consumidor, como se a execução do serviço contenha algo que não pode ser visto pelo consumidor, devendo ocorrer às escondidas”, diz o órgão.
Essa é a quarta vez que a Justiça do Amazonas proíbe a instalação do SMC. A primeira proibição ocorreu em janeiro de 2022 pelo juiz Manuel Amaro de Lima, a segunda em junho pelo desembargador Lafayette Vieira Júnior e a terceira em outubro pela desembargadora Socorro Guedes. As decisões foram todas derrubadas.
Nota
Em nota, a Amazonas Energia disse que tomou conhecimento da decisão proferida pelo Tribunal, suspendendo a instalação de um sistema comprovadamente seguro, havendo as ações judiciais acerca do mesmo sido extintas, com instalação autorizada pelo Governo Federal e lei impeditiva declarada inconstitucional por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal.
A empresa disse ainda que lamenta a decisão que está impactando diariamente os clientes com ligações regulares da empresa e que novamente permite um retrocesso no que diz respeito ao combate às perdas de energia elétrica.
Por fim, a concessionária disse que vai recorrer desta decisão.
Repercussão política
Para o deputado Sinésio Campos (PT), a decisão do TJAM é uma ”vitória” para todos os consumidores do estado. “Sempre tive a confiança de que a justiça seria feita. O medidor aéreo, medidor da vergonha, hoje sofre mais uma derrota na justiça. Nós estávamos com a razão, juntamente com a população. Mesmo com essa decisão, a luta contra os medidores aéreos vai continuar, tanto na capital como no interior”, afirmou o parlamentar.
Por meio das redes sociais, o deputado Mário César Filho (UB) comemorou e disse que a vitória é do povo amazonense. O parlamentar é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
“Estive ontem com o Desembargador Lafayette conversando e falando sobre a importância dessa decisão para acalmar os ânimos, pois nossa cidade vive um cenário de guerra” ressaltou Mário César Filho.
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