O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu inquérito para apurar supostas irregularidades no transporte de passageiros no município de Tabatinga. A informação sobre a investigação consta no Diário Oficial do MPAM desta quarta-feira (9).
O MPAM considerou “que é função do órgão zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, e promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social”.
Segundo a promotora, Fábia Melo Barbosa de Oliveira, a Notícia de Fato Nº 206.2021.000142, que apura denúncia de possíveis irregularidades de transportes de passageiros em veículos não apropriados no município, foi aceita pela promotoria que considerou a necessidade de aprofundamento das investigações para o esclarecimento dos fatos para obter solução efetiva.
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