A Prefeitura de Manaus oferece isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis de interesse histórico e patrimonial localizados no centro antigo da cidade, também conhecido como centro histórico.
De acordo com a legislação que rege o IPTU, imóveis reconhecidos pelo órgão municipal competente como de interesse histórico ou cultural podem solicitar isenção por até três anos, desde que tenham suas fachadas e coberturas restauradas em suas características arquitetônicas originais.
Para ter acesso a esse benefício, o proprietário do imóvel deve apresentar um laudo de conclusão da restauração da fachada e cobertura, comprovar o uso residencial ou empresarial do imóvel e sua função social, caso sua utilização envolva atividade econômica.
O laudo deve ser solicitado ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que encaminha o pedido à Gerência de Patrimônio Histórico (GPH).
Após a inspeção in loco, vistoria e análise pelo Implurb, o requerente pode seguir com o pedido de isenção junto à Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).
O órgão concederá a isenção a partir do ano subsequente ao protocolo do pedido, desde que este seja efetuado no prazo máximo de um ano após a conclusão da obra.
O projeto de restauração das fachadas e coberturas também deve ter sido aprovado pelo Implurb, garantindo que atenda ao interesse histórico e cultural.
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Com informações da Gazeta da Amazônia*
