A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a suspensão imediata de publicidades de jogos de apostas online voltadas para crianças e adolescentes. A medida cautelar, válida em todo o território nacional, prevê multa diária de R$ 50 mil para empresas que descumprirem a decisão.
Por que a decisão foi tomada?
A Senacon destaca que crianças e adolescentes são especialmente vulneráveis a técnicas de persuasão publicitária, devido ao seu estágio de desenvolvimento cognitivo e emocional. Segundo a nota técnica que embasou a decisão:
“Por sua condição de pessoa em desenvolvimento, não possuem condições plenas de compreender o conceito de oferta, as consequências de uma publicidade, os exageros das técnicas de convencimento ou o interesse econômico por trás de anúncios.”
Essa vulnerabilidade aumenta os riscos de adesão a práticas prejudiciais, como apostas online, que podem levar a consequências financeiras graves e outros impactos sociais.
Proibição de bônus nas apostas
A decisão também determinou a suspensão de qualquer publicidade relacionada a bônus ou recompensas oferecidas antes da realização de apostas. A prática, segundo a Senacon, incentiva o consumo irresponsável, podendo gerar superendividamento, especialmente entre os consumidores mais vulneráveis.
“A publicidade de bônus induz o consumidor sem condições financeiras imediatas ao jogo de apostas online, agravando possíveis problemas financeiros,” destacou a secretaria.
Empresas que descumprirem essa regra também estarão sujeitas à multa diária de R$ 50 mil.
Prazos e obrigações das empresas
As empresas autorizadas a operar no Brasil deverão apresentar, em um prazo de 10 dias úteis, um relatório detalhando as medidas adotadas para cumprir as suspensões determinadas.
O Ministério da Fazenda, responsável por regulamentar as apostas no país, acompanhará o cumprimento da decisão, garantindo maior transparência no setor.
Impacto da decisão
Essa ação da Senacon reforça a necessidade de regulamentação mais rigorosa para proteger os consumidores, especialmente os menores de idade, em um mercado que movimenta bilhões de reais no Brasil. Além disso, chama a atenção para a responsabilidade social das empresas de apostas online, que devem evitar práticas que coloquem o público em situação de vulnerabilidade.
*Com informações da Agência Brasil
