O Governo Federal anunciou uma revisão na previsão para o salário mínimo no próximo ano, em virtude da recente implantação da nova regra de correção automática. O Projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será encaminhado ao Congresso até o final desta quinta-feira (31), estabelece o salário mínimo em R$ 1.421, representando um aumento de R$ 32 em relação à cifra de R$ 1.389 inicialmente proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A confirmação desse valor foi feita pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e traz consigo um incremento real, ou seja, acima da inflação, de 7,7% quando comparado a 2023. Esse aumento é resultado da retomada da regra de correção automática do salário mínimo, que havia sido abolida em 2019 e foi recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com essa nova regra, o salário mínimo será ajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro do ano anterior, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2024, a correção levará em consideração o crescimento do PIB de 2022, que atingiu 2,9%.
É importante destacar que o valor final do salário mínimo em 2024 ainda pode sofrer alterações caso o INPC acumulado até novembro ultrapasse as expectativas. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo planeja enviar uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
No que diz respeito à previsão oficial para o INPC em 2023, o valor de 4,48% foi divulgado no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, lançado no final de julho. A próxima estimativa será revelada no final de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal, pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
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