O governador Wilson Lima anunciou, na terça-feira (28), que o contrato com a Umanizzare, empresa responsável pelos quatro presídios em que ocorreram as mortes entre domingo e segunda-feira, encerra no dia 1º de junho e que o Governo vai realizar nova licitação para cogestão do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).
A empresa privada administrava a penitenciária já em 2017, quando houve um motim que resultou na morte de 59 detentos. A Umanizzare administra ainda outros dois presídios no Amazonas.
O governador, durante coletiva de imprensa, não fez anúncios relativos aos outros presídios, e afirmou que a gestora deve permanecer por meses até que ocorra uma transição para uma empresa sucessora. “Se eu simplesmente tiro a Umanizzare hoje, eu vou colocar quem? Não tem como parar o serviço, preciso dar continuidade”, disse Lima.
“O contrato com a Umanizzare já está se encerrando e já estamos começando o processo de cotação de preço para contratação de outra empresa para administrar o Compaj. Desde o início do ano, estamos trabalhando na formatação de uma licitação para que empresas sejam contratadas para a administração do sistema prisional. Isso leva um tempo e há um processo de transição”, afirmou o governador.
A empresa Umanizzare Gestão Prisional Privada disse, em nota à imprensa, estar habilitada a prestar os serviços de cogestão do Compaj e que pretende participar da nova licitação. Informou ainda que “cumprirá fielmente o cronograma de transição, auxiliando o Governo do Estado na garantia da estabilidade do sistema”.
Permanência da Força Nacional no Estado
Durante coletiva de imprensa, após reunião com o Gabinete de Crise do Sistema Prisional, Wilson Lima também antecipou novas providências do Governo do Estado, como a aquisição de novos equipamentos de comunicação e inteligência, adequações estruturais em presídios e a ampliação da capacitação do Grupo de Intervenção Penitenciária (GIP), em parceria com o Governo Federal por meio da Força de Intervenção Penitenciária (FIP).
Wilson Lima também destacou o apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Conversei com o ministro Sérgio Moro, que se colocou à disposição. Inclusive já havia encaminhado, no domingo, uma equipe precursora da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária e hoje estão chegando 20 homens que devem ficar aqui por um prazo de 90 dias. A expectativa é de que até o final dessa semana, 100 homens estejam aqui para ajudar no trabalho do GIP”, ressaltou.
Lima também solicitou ao Governo Federal a prorrogação da permanência da Força Nacional no Estado, por mais 12 meses, a contar do dia 10 de junho. A equipe atuará no reforço da segurança externa das muralhas das unidades prisionais.
Outra medida já adotada por determinação do governador foi a transferência na terça-feira (28), de nove detentos identificados como mandantes das 55 mortes ocorridas nos presídios em Manaus, entre domingo e segunda-feira. Outros 20 presos também serão transferidos.
Comitê permanente
Durante reunião do Gabinete de Crise do Sistema Prisional, ocorrida nesta terça-feira no Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública (SSP), outras medidas foram discutidas com representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público do Estado (MPE-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Alguns entendimentos foram encaminhados, inclusive a atuação de um comitê permanente para discutir a questão do sistema prisional, levando em consideração que esse problema não é um caso isolado de Manaus e do Amazonas, mas é um problema que se enfrenta nacionalmente”, frisou Wilson Lima.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, destacou que o controle que os órgãos de segurança do Estado tem feito, desde o início de 2019, tem sido positivo. Segundo ele, a morte dos presos dentro das celas dificultou ação do Estado.
“Aconteceu dentro das celas, sem nenhuma possibilidade de intervenção imediata. A intenção dos internos não era fazer reivindicação, não era algum pedido de providência, a questão deles é uma disputa interna, é uma situação atípica. Isso demonstra que está dando certo o controle feito pelos órgãos de segurança do Estado, que tem conduzido isso de uma forma muito responsável”, destacou o desembargador.
Ida ao Compaj
Na manhã desta terça-feira, o governador Wilson Lima também percorreu o Compaj, o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 2) para averiguar o trabalho das forças de segurança na manutenção da ordem no sistema prisional.
Ele também determinou reforço nas operações policiais na cidade e pediu à população que não dê credibilidade a informações e áudios falsos que circulam em redes sociais. “O Governo do Amazonas têm o controle da segurança pública e vai garantir que a polícia esteja nas ruas para levar tranquilidade à população”, frisou.
