STF define indenização para ocupantes de boa-fé
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que invalidou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas após 12 sessões.
O marco temporal foi rejeitado na semana passada por 9 votos a 2. Nesta sessão, os ministros discutiram e aprovaram a indenização para particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e que receberam títulos de terras que deveriam ser consideradas áreas indígenas.
A tese aprovada permite a indenização prévia, mas não condiciona a saída dos posseiros de terras indígenas ao pagamento da indenização. Além disso, o ministro Dias Toffoli retirou sua proposta de um prazo de 12 meses para o Congresso aprovar uma lei que permitisse a exploração econômica das terras indígenas pelos indígenas.
Com informações da Agência Brasil*
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