O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública no país, que deve vigorar até 31 de dezembro de 2020. Na possibilidade da aprovação desse decreto no Brasil, por conta do avanço do novo coronavírus (Covid-19), é importante entender o que essa situação excepcional significa e traz de efeitos tanto para o governo como para a sociedade.
Se acordo com informações do site do Senado Federal, a situação de calamidade pública é decretada “quando os danos à saúde e aos serviços públicos se instalam e afetam diretamente a capacidade de ação do poder público. O decreto é diferente da situação de emergência, que se caracteriza quando esses dois problemas são iminentes, ou seja, que ainda não aconteceram”. O ato está disponível no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No caso do decreto federal, será preciso que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal aprovem a decisão. Quando for decretada a calamidade, serão liberados recursos federais para ações em casos de emergência, seja para o atendimento da população em si ou para entidades e órgãos públicos necessitados através do Programa de Resposta aos Desastres.
Se aprovado pelo Congresso, o governo não precisará mais cumprir as metas fiscais. A meta para 2020 é de deficit de 124,1 bilhões. O estado de calamidade também abre caminho para que não haja contingenciamento daqui para frente, mas não desobriga o cumprimento da regra de ouro nem do teto de gastos. A medida está sendo solicitada para que o governo consiga intervir na economia em questões como geração de emprego e de auxílio econômico para evitar uma falência generalizada de empresas. Também libera mais recursos para a saúde.
O presidente Jair Bolsonaro também anunciou que o governo vai publicar medidas para limitar as fronteiras brasileiras. Segundo ele, o fechamento não será total e o tráfego de algumas mercadorias será mantido, informou. Apesar do pedido, o presidente tem minimizado a pandemia do coronavírus, e repetiu nesta terça-feira (17), que a crise causada pelo covid-19 é “histeria”.
Até esta quarta-feira (18), o Ministério da Saúde confirma 291 casos da epidemia no Brasil e contabiliza 8.819 casos suspeitos. Uma morte foi confirmada, mas outras quatro estão em análise em São Paulo e outras duas no Rio de Janeiro.
O governo disponibilizou uma plataforma online para que o número de casos no país possa ser acompanhado. Acesse aqui
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
