Apesar da repercussão negativa sobre o “puxadinho” da Câmara Municipal de Manaus no valor de quase R$ 40 milhões, o presidente da Casa, David Reis (Avante), informou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que suspendeu o procedimento de licitatório.
Em nota, a CMM afirmou que foi notificada oficialmente na segunda-feira(20) e a Procuradoria da Casa iria elaborar uma ação para “assegurar a legalidade das ações perpetradas pela Mesa Diretora”, além de ressaltar que “não vislumbra o fundado receio de dano irreperável”.
Embora o recurso seja disponível e legal para uso da Câmara, na avaliação popular gastar a verba com a construção de um prédio seria imoral por parte dos representantes do povo, uma vez que a atual situação econômica passa por uma crise.
A decisão
Na última sexta-feira(17), o juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira concedeu uma medida liminar suspendendo a licitação para contratação de empresa que iria construir o Anexo 2.
“É evidente que a construção de um prédio cujo propósito seja o de acolher 51 vereadores nos próximos 20 anos é, por si só, uma afronta ao ideal de moralidade administrativa no emprego dos recursos públicos sob responsabilidade do gestor”, destacou o magistrado na decisão.
A ação foi impetrada pelos vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido) que desde o anúncio da obra, estão se posicionando contrários ao uso do recurso.
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