A conta de água e esgoto em Manaus poderá sofrer um reajuste de até 6,74% a partir deste mês. O aumento decorre de obrigações previstas no contrato de concessão e de acordos firmados entre a prefeitura e a concessionária após a disparada da inflação durante a pandemia de Covid-19, quando os reajustes foram parcelados para reduzir o impacto imediato aos consumidores.
Como é composto o reajuste da conta de água em Manaus
O percentual de 6,74% é formado por três componentes. O primeiro é a correção inflacionária de 1,17%, referente ao período de novembro de 2024 a dezembro de 2025. O segundo corresponde a 3,92%, relativos à parcela anual do parcelamento da inflação acumulada em 2020 e 2021, que foi diluída ao longo de 14 anos, entre 2023 e 2036. Já o terceiro item é um incremento tarifário anual de 1,65%, definido na revisão contratual de 2022, com o objetivo de recompor o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Pandemia e explosão da inflação impactaram tarifas
A revisão tarifária dos serviços de água e esgoto em Manaus tem como base o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O uso do índice está previsto no contrato de concessão firmado em 2000, ano da privatização do serviço.
Em 2020, o IGP-M acumulou alta de 24,52%, considerando o período de dezembro de 2019 a novembro de 2020. No ano seguinte, o índice avançou mais 17,89%, referente a dezembro de 2020 a novembro de 2021. Diante da possibilidade de um aumento bruto superior a 42% na tarifa, a Prefeitura de Manaus recorreu à Justiça para barrar o reajuste integral.
Posteriormente, município e concessionária chegaram a um acordo para parcelar o impacto inflacionário ao longo de 14 anos, diluindo os valores e reduzindo o efeito imediato no orçamento das famílias.
Revisão contratual prevê aumento anual até 2036
Dois anos depois, durante a discussão sobre a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, também prevista no acordo de concessão de 2000, prefeitura e concessionária firmaram o sétimo termo aditivo. O documento estabeleceu a aplicação de 12 parcelas anuais e consecutivas de incremento tarifário de 1,65%, entre 2025 e 2036.
Reajuste da água influencia valor da tarifa de esgoto
O aumento da tarifa de água impacta diretamente a cobrança do serviço de esgoto. Atualmente, a Águas de Manaus está autorizada a cobrar uma tarifa de esgotamento sanitário equivalente a 80% do valor da conta de água, mas aplica, na prática, o percentual de 75%.
O contrato de concessão prevê a cobrança de 100%, porém a concessionária reduziu o percentual após um acordo firmado com vereadores que integraram a CPI da Águas de Manaus. Essa redução permanecerá válida até maio de 2027, quando o percentual deverá retornar ao patamar original.
Obras e investimentos para cumprir o Marco Legal do Saneamento
Para atender às metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelece 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, a concessionária tem realizado obras de ampliação da rede em Manaus.
Nesse contexto, estão sendo executados investimentos bilionários, com destaque para um financiamento de R$ 1,5 bilhão do BNDES, destinado à expansão do sistema de esgotamento sanitário. Atualmente, a cobertura de esgoto na capital amazonense é de 35%.
Cobrança de esgoto gera questionamentos
Paralelamente à expansão da rede, a concessionária passou a cobrar a tarifa de esgoto de imóveis localizados em vias onde a infraestrutura já foi instalada, mesmo quando as residências ainda não estão efetivamente conectadas ao sistema.
A empresa sustenta que a prática é respaldada pelo Novo Marco do Saneamento, com base nas Leis nº 14.026/2020 e nº 11.445/2007, além do Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor. Vereadores, no entanto, avaliam que, em muitos casos, a cobrança é indevida, por ocorrer sem a efetiva prestação do serviço.
Concessionária diz que reajuste ainda está em discussão
Procurada pela reportagem, a Águas de Manaus informou que ainda não definiu a aplicação do reajuste e que a questão segue em discussão com a Prefeitura de Manaus.
Nota da Águas de Manaus
Manaus, 12 de janeiro de 2026
“A Águas de Manaus informa que o reajuste está em fase de discussão com o poder público, conforme previsto no contrato de concessão. Em relação à tarifa de esgotamento sanitário, a concessionária esclarece que, atualmente, o valor corresponde a 75% da tarifa de água.”
