domingo, dezembro 28, 2025
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    Licenciamento Ambiental Especial entra em vigor e pode destravar obra da BR-319

    Nova lei estabelece prazo máximo de 12 meses para análise ambiental de obras estratégicas Licenciamento Ambiental Especial passou a vigorar oficialmente após a sanção da Lei nº 15.300/2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova legislação cria um modelo diferenciado de autorização...

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    Anvisa descarta suspeita de coronavírus em navio no Porto de Santos

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    Virou lei: escolas do país contarão com psicologia e serviço social

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