A comissão especial sobre regras eleitorais, que analisa a PEC 125/11, marcou reunião extraordinária para a próxima segunda-feira (9).
O colegiado vai discutir e votar o parecer da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
A proposta original, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), trata apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas a relatora ampliou os temas abordados, tratando, por exemplo, de sistema eleitoral, fidelidade partidária, democracia direta e incentivo à participação feminina na política.
Mas, a principal polêmica é a adoção do chamado “distritão” como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022.
Por esse sistema, elege-se o candidato mais votado, diferentemente do atual sistema proporcional, que também leva em consideração os votos dados aos partidos.
No sistema proporcional, para eleger um deputado, um partido precisa de uma quantidade determinada de votos.
Para isso, todos os votos dados para deputados do mesmo partido contam.
Então, se um candidato tem 1 milhão de votos, mas precisa de apenas 200 mil para se eleger, ele “puxa” colegas do mesmo partido ou coligação.
Sistema misto
Pela proposta de Renata Abreu, o distritão será uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.
Segundo a relatora, o distritão valeria apenas em 2022 pela falta de tempo para dividir os estados em distritos menores com zonas eleitorais correspondentes.
Já em 2024, a ideia é fazer um sistema misto, em que cada estado seria dividido em distritos.
O eleitor votaria duas vezes, uma para o candidato do distrito e outra para os candidatos das listas partidárias, como acontece hoje.
Votos a favor e contra
Parlamentares do Amazonas, ouvidos pelo BNC Amazonas em Brasília, manifestaram-se sobre os principais pontos da proposta de Renata Abreu: distritão e cláusula de barreira.
Único membro da bancada a fazer parte da comissão especial da PEC 125, o deputado Átila Lins (PSD-AM) diz que é favorável ao distritão, onde onde serão eleitos os mais votados em casa legenda.
Na opinião do decano, o sistema proporcional, com a possibilidade de coligação partidária, é uma segunda opção, na hipótese de rejeição do sistema distritão.
“Não podemos aceitar a continuidade do sistema atual, onde não teremos coligação partidária e cada partido terá que alcançar o coeficiente eleitoral para sonhar com a chance de eleger alguém. O que tornar-se-á muito difícil”, afirma Lins.
O deputado informa que os membros da comissão eleitoral foram convidados para reunião extraordinária na segunda-feira as 19h. “Vamos tentar aprovar o distritão nessa data”.
O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) diz ser a favor do “distritão” porque representa a verdade eleitoral, ou seja, vence quem tem mais votos.
Vice-líder do governo, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) também apoia o “distritão” para as próximas eleições.
“O atual sistema eleitoral, adotado no Brasil, para deputados e vereadores, o proporcional, permite que candidatos menos votados sejam eleitos em detrimento dos que receberam mais votos, o que não é o mais democrático. Isso porque os votos vão para os partidos e são feitos cálculos desconhecidos pela maioria dos eleitores e que acabam elegendo os pouco votados”, explica Alberto Neto.
Para ele, o modelo distritão, além de dar mais compreensão ao eleitorado, assegura que os detentores da maioria dos votos assumam, de fato, a cadeira de representatividade popular, acabando com os chamados “puxadores de votos”.
“É um sistema que vai levar aos cargos os candidatos realmente escolhidos pelo povo”, ressalta o parlamentar.
Corrobora a mesma tese o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
“Sempre fui favorável aos candidatos mais votados que ganha a eleição. O sistema de quociente eleitoral é muito complicado e a população acaba não entendendo e muitas vezes se sente desmotivada a ir votar”, explica o senador tucano.
O deputado José Ricardo (PT-AM) é contra o “distritão” porque enfraquece os partidos, por isso, prefere o atual sistema proporcional que fortalece as agremiações partidárias, suas ideias e ideologias.
Cláusula de barreira
A respeito da cláusula de barreira, que estabelece o número mínimo de votos a cada partido a permanecer com direito de assento no Congresso, no rateio do fundo partidário e da propaganda eleitoral no rádio e TV, os parlamentares ouvidos pelo BNC Amazonas são favoráveis à medida.
Para o senador Plínio Valério, a clausula de barreira já devia estar funcionando há muito tempo, mas ele lembra que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Tem que ter cláusula de barreira porque não pode ter dezenas de partidos que não atingem o mínimo de eleitorado. Também não acho que seja antidemocrático visto que as regras são essas: tem um partido, mas tem que fazer ele funcionar não só para valorizar na coligação, tempo de televisão. A clausula de barreira, ao contrário, vai criar e evitar os picaretas”, afirmou.
Favorável, o deputado José Ricardo diz que a cláusula vai definir, pelos votos da sociedade, quem deve permanecer e representar politicamente e de forma democrática o povo.
“Os candidatos vão defender ideias, fortalecer os programas em defesa da coletividade. O partido que não tiver esse compromisso, não permanecerá no sistema”, disse o petista.
O deputado Átila Lins acha que a cláusula de barreira poderia existir, mas a longo prazo que pudesse permitir a redução do número de partidos.
Silas também votará a favor da cláusula de barreira.
Mulheres e datas
Outra mudança sugerida pela relatora é que os votos dados a mulheres valerão em dobro na hora de os partidos dividirem o fundo partidário, o que deve estimular candidaturas femininas. Renata ressalta que hoje 900 câmaras municipais não têm nenhuma vereadora.
O texto também muda a data da posse do presidente de 1º de janeiro para o dia 5. E o dos governadores e prefeitos, para o dia 6.
O texto original da PEC, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), só adiava as eleições que coincidiam com feriados, mas Renata ampliou os temas abordados.
Tramitação
Depois de votada na comissão especial, a PEC 125/11 ainda precisa passar por dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado.
A aprovação depende de, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 senadores em cada uma das votações em plenário.
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