A Sessão Plenária virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira (27) aprovou por unanimidade 11 Projetos de Lei (PL). Entre as matérias apresentadas, os deputados aprovaram a prioridade de exames de mamografia em mulheres acima de 40 até os 70 anos, e com histórico familiar de câncer de mama em toda rede de saúde pública ou privada no âmbito do estado do Amazonas. Todas as sessões são exibidas ao vivo no perfil @AssembleiadoAM.
Segundo o autor da proposta, deputado Carlinhos Bessa (PV), é grande a incidência do câncer de mama nessa faixa etária e realizar exames nas mulheres que já apresentam histórico familiar da doença ou nódulos, nesses casos, pode reduzir a mortalidade em até 30%. “Hoje toda mulher acima dos 40 anos tem direito a realizar, gratuitamente, a mamografia. No entanto, devido à grande procura pelo exame, as mais suscetíveis a doença são as da faixa etária de 40 a 70 anos, que acabam por ter de aguardar meses na fila para realizar o procedimento”, explicou.
Veto retirado de pauta
O item 1 da pauta foi retirado por solicitação dos deputados governistas com a explicação de que a matéria tem vício de origem e que já está sendo analisado pela Casa Civil. Trata-se do veto do governador ao Projeto de Lei n. 149/2020, de autoria do Deputado Dermilson Chagas (Podemos) que pretendia suspender as cobranças de empréstimo consignado contraído pelos servidores públicos estaduais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Segundo Alessandra Campêlo (MDB), a retirada de pauta se dá pelo fato desse PL ter vício de origem, sendo inconstitucional, já que legisla sobre competência da União. “Esse Projeto contém alguns equívocos. A forma de suspensão das parcelas é um deles, por exemplo´´, disse ela ´´Estamos elaborando um decreto em conjunto com a Casa Civil e vamos dar opções ao servidor em um decreto que está sendo elaborado para ser apresentado na semana que vem”, informou.
Demais Projetos aprovados
Os deputados ainda votaram e aprovaram por unanimidade o PL n. 503/2019, de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT) que cria a plataforma “Acompanhamento Irrestrito das Obras Públicas”, que pretende dar mais publicidade aos gastos públicos, para consulta, acompanhamento e andamento das obras públicas custeadas com recursos públicos federais e estaduais. Para a líder do governo na Aleam, Joana Darc (PL), o projeto é válido, pois pretende compilar as informações de gastos nesse período da pandemia que ainda não estão no Portal da Transparência
Wilker Barreto (Podemos) teve aprovado, também por unanimidade, um PL que obriga a identificação das portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas em linguagem Braille para orientação dos deficientes visuais. “Gostaria de ratificar a importância da Aleam ter uma pauta inclusiva, para que nós possamos suavizar o cotidiano das pessoas com deficiência visual que adentram em repartições públicas”, afirmou.
O PL n. 581/2019 foi aprovado por unanimidade. O autor, deputado Belarmino Lins (PP) afirmou que a matéria propõe ao governo do Estado, a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à discriminação e a violência contra as mulheres no sistema estadual de ensino.
A deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP) votou favorável e esclareceu que o PL traça alguns conceitos pragmáticos e diretrizes de valorização da mulher e de combate ao machismo e feminicídio. Alessandra Campelo afirmou ficar feliz quando um colega deputado homem apresenta uma PL que combate a discriminação, feminicídio e violência.
Foram aprovados também os Projetos de Lei n. 618/2019, do deputado Cabo Maciel (PL) que pretende dar publicidade nos sites do Governo do Estado à lista de pessoas condenadas criminalmente que se encontram foragidas ou com mandado de prisão expedido e não cumprido. A Política Estadual de Promoção da Educação Socioemocional, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), através do PL n. 629/2019, foi aprovada. De acordo com o autor, é preciso que seja implantado um processo para que os alunos aprendam, dentro do currículo escolar, a refletir e efetivamente aplicar conhecimentos, atitudes e competências necessárias para o seu desenvolvimento pleno como cidadão.
Foram aprovados os PLs que autorizam o governo do Estado a criar um aplicativo de celular para marcação de consultas na rede de saúde pública estadual, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota); outro que institui a Festa da Castanha do município de Tefé como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de autoria do deputado Carlinhos Bessa, o que cria a Frente Parlamentar de Apoio e Fortalecimento ao Terceiro Setor, da deputada Therezinha Ruiz (PSDB) e o que cria a Semana Estadual do Brincar. De acordo com Saullo Vianna (PTB), o período escolhido para tal “coincide com as comemorações da Semana Mundial do Brincar, iniciativa criada para celebrar o brincar livre como meio de incentivar o desenvolvimento das crianças, permitindo que vivenciem sua criatividade e imaginação”, explicou.
Por fim, a Aleam aprovou por unanimidade, o projeto do deputado Belarmino Lins que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao senhor Marco Aurélio Bolognese, empresário do ramo imobiliário, administrador e executivo em gestão financeira e controle. O parlamentar afirmou que o PL apenas reconhece e valoriza um brasileiro que por mais de três décadas fixou-se no Amazonas e constituiu família e emprega sua capacidade e inteligência no progresso do Estado.
Segundo o presidente da Assembleia, Josué Neto (PRTB) o empresário Marco Bolognese já investiu muito no Amazonaso e criou muitos empregos. “É um grande pai, filho e amigo, genro do nosso querido Dr. Euler Ribeiro. Parabenizo o deputado Belarmino Lins por conceder esse título pra essa pessoa que aqui se fez amazonense e tem muito carinho com a cidade de Manaus”, declarou.
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Com informações da ALE*
