A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu nesta quarta-feira, 7, flexibilizar a proibição do agrotóxico paraquate, permitindo que os produtores agrícolas utilizem os estoques remanescentes do produto na safra 2020-21.
O paraquate havia se tornado proibido no Brasil em 22 de setembro, após a agência decidir não prorrogar o início do banimento do herbicida. O agrotóxico é considerado um dos mais nocivos no mercado e associado à ocorrência do Mal de Parkinson entre os produtores agrícolas.
Em reunião da diretoria colegiada da agência, nesta quarta-feira, os diretores decidiram por unanimidade, 5 votos a 0, alterar a resolução 177, aprovada em 2017, que havia determinado a proibição a produção, importação e comercialização do produto no Brasil, em um prazo de três anos.
A mudança na resolução permite que os agricultores utilizem o estoque já adquirido do produto. Os agricultores poderão usá-lo, portanto, durante a safra vigente. O último uso permitido do paraquate vai se dar nas regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste, nas quais os produtores de trigo estão autorizados a aplicar o agrotóxico até 31 de agosto do próximo ano.
Há um mês, a mesma diretoria colegiada da Anvisa havia negado pedido do setor para que o início da proibição fosse adiado até 31 de julho de 2021.
O novo pedido de flexibilização na proibição partiu do Ministério da Agricultura, que encaminhou um ofício ao diretor-presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres. O ofício solicitando o uso dos estoques argumentava que os produtores rurais brasileiros adiantaram a compra do herbicida, por conta da alta do valor do dólar.
A retirada do produto do mercado brasileiro, argumenta a pasta, poderia resultar em aumento nos custos de produção e consequente inflação de produtos alimentícios para a população brasileira. O Ministério da Agricultura também afirmou que a proibição imediata do paraquate resultaria em graves consequência na balança comercial brasileira e para o PIB (Produto Interno Bruto).
Os diretores da Anvisa também afirmaram em seus votos que havia preocupação em relação ao possível retorno dos estoques comprados, processo que poderia acarretar problemas ambientais e de saúde pública.
O paraquate é um dos agrotóxicos mais vendidos do Brasil. O produto é usado largamente em culturas como algodão, milho e soja.
Revisão de estudos finalizada pela Anvisa em 2017, no entanto, havia levado a agência a decidir pelo banimento do produto no mercado devido a riscos graves à saúde dos agricultores.
Os dados à época apontaram que o herbicida tem potencial mutagênico (ou seja, pode trazer mudanças no material genético) e traz risco de doença de Parkinson entre produtores que lidam com o produto.
Não há evidência de prejuízos à saúde da população ou de que o herbicida deixe resíduos nos alimentos. A agência, no entanto, definiu um período de transição de três anos até a retirada completa do produto do mercado brasileiro, com reforço de medidas de segurança.
A resolução previa, na ocasião, que a agência poderia mudar seu entendimento, caso novas evidências científicas fossem apresentadas, o que não ocorreu. Esse período se encerrou no dia 21 de setembro deste ano.
O setor solicitou então uma prorrogação do prazo, alegando que não houve tempo suficiente para a conclusão de estudos sobre o potencial mutagênico do produto, principalmente por conta da pandemia do novo coronavírus.
Em decisão colegiada apertada – 3 a 2 – a diretoria colegiada da Anvisa decidiu não prorrogar o início da proibição do paraquate, no mês passado.
Novos diretores
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado a indicação de dois nomes para a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os nomes constam em mensagem publicada nesta quarta-feira, 7, no Diário Oficial da União.
Meiruze Sousa de Freitas -atualmente diretora substituta da agência– foi indicada para o cargo de diretora na vaga decorrente do fim do mandato do então diretor Renato Alencar Porto.
Também foi indicada Cristiane Rose Jourdan Gomes para exercer o cargo de Antonio Barra Torres, que acumula atualmente o posto com a presidência da Anvisa. As indicadas agora precisarão ser sabatinadas pelos senadores.
No último sábado, 3, venceram os mandatos de três diretores substitutos da agência. Como a Anvisa conta com cinco diretorias, não havia quórum para novas decisões pela diretoria colegiada da agência.
Na noite de terça-feira, no entanto, os três diretores substitutos que tiveram os mandatos expirados foram reconduzidos aos cargos, após a publicação de uma nova resolução do diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, em edição-extra do Diário Oficial da União.
Leia mais:
Governo autoriza mais 63 agrotóxicos
Entenda o que prevê novo marco regulatório para agrotóxicos
Agrotóxicos: o que são e quais riscos representam
Com informações do Portal Amazonas Atual*
