Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) um projeto de Lei (PL 286/2020) que pretende conceder passagem intermunicipal gratuita às pessoas com câncer. A proposta é de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota) e assegura que pessoas com a doença e que possuam renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos sejam beneficiadas.
O texto do projeto determina que gratuidade vigore enquanto durar o tratamento do paciente e que para a concessão do passe-livre deve ser apresentado o diagnóstico com especificação do tratamento, sua duração e necessidade de deslocamento, à empresa responsável pela linha intermunicipal respectiva.
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou, no início deste ano, uma projeção de que o estado do Amazonas deve registrar 5,2 mil novos casos de câncer só em 2020. A assessoria de comunicação da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), referência no diagnóstico e tratamento do câncer em toda a Amazônia Ocidental, informou que cerca de 184 pacientes do interior do Amazonas abriram prontuários na unidade hospitalar, entre janeiro e junho deste ano, para iniciar o tratamento.
“Eu já ouvi relatos de pacientes que precisam vender seus pertences para conseguir vir se tratar aqui no FCecon. Muitos deles, a maioria, não vêm sozinho, precisam de um acompanhante, ou seja, são custos altos e se pudermos minimizar isso, nem que seja na locomoção dessas pessoas, nós o faremos.” declarou o deputado.
Na justificativa da proposta, o parlamentar disse, ainda, que a proposição tem a finalidade de atender às necessidades da população acometida por esta triste doença, e que são financeiramente carentes. “A Lei Federal 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, não deixa dúvidas de que a saúde necessita de um conjunto de ações promovidas pelos três níveis da Federação”, argumentou.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
