Com 8.306 presos para 3.508 vagas, o sistema prisional do Amazonas é o terceiro mais superlotado do Brasil. O levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (26) pela Globo News. Apesar da posição no ranking, o estado foi um dos poucos a conseguir reduzir o déficit nas prisões desde 2017.
Após ficar na primeira posição entre os estados mais superlotados em 2017, com taxa de 230%, o Amazonas aparece agora na terceira posição, mas com uma situação ainda crítica, já que está com o sistema prisional 136,8% acima da capacidade.
A diminuição da taxa de superlotação começou a ocorrer por conta de medidas tomadas após o massacre que deixou 67 detentos mortos em três cadeias de Manaus – Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa – em janeiro de 2017.
Das pessoas privadas de liberdade hoje no Amazonas, 1.402 estão em carceragens da Polícia Civil e 9.682 no “guarda-chuva” das penitenciárias. Entretanto, nem todas ficam dentro das cadeias. Atualmente, quem cumpre pena nos regimes aberto e semi-aberto não fica mais encarcerado.
Medidas de emergência
O estado adotou o uso da tornozeleira eletrônica como medida alternativa e também para desafogar os presídios. A medida gerou resultados por meio de mutirões realizados dia a dia pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e Ministério Público do Trabalho (MP-AM). Atualmente, 2,8 mil pessoas são monitoradas por tornozeleiras eletrônicas.
O governo acredita que o contingente de presos possa reduzir ainda mais depois da assinatura, neste mês, de um TAC (termo de ajustamento de conduta) com o Tribunal de Justiça para a adoção do sistema de audiências criminais por videoconferência.
O massacre de 2017 também colocou outro ponto em evidência: o poderia das facções criminosas dentro dos presídios do Amazonas. O episódio, considerado o segundo maior após o massacre do Carandiru, foi causado por uma briga entre grupos rivais.
De lá para cá, o Estado vem trabalhando para diminuir a superpopulação carcerária e diminuir a superlotação dentro das unidades. Alguns procedimento de segurança foram adotados e outros reforçados.
Visitantes passam por um equipamento de raio-x, que identifica objetos suspeitos. Caso sejam identificados, o visitante tem duas opções: ou insiste na visita e passa por uma verificação do material suspeito, ou vai para casa.
Outra medida ocorreu ainda entre ano, para evitar confrontos em cadeias em Manaus. Foi montado neste ano um Grupo de Intervenção Penitenciária, formado por Policiais Militares, que reforçam a segurança na hora do banho de sol dos presos ou diante de qualquer princípio de rebelião.
Desafios maiores
A promotora de Justiça de execução penal do MP-AM, Christianne Corrêa diz que ainda há muitos desafios, mas vê uma melhora nos últimos anos. A maior demanda ocorre em relação aos presos provisórios, que representam 45% do total. Especificamente em Manaus, cerca de 60% das pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais são presos provisórios.
Outro problema ocorre em relação aos 1,4 mil presos instalados em delegacias – dado considerado alto. O governo diz que esses presos estão nos locais porque não há unidades prisionais na maioria dos municípios do estado. Mas afirma que a intenção é que, em breve, todos migrem para o sistema penitenciário.
A maior demanda no Amazonas, entretanto, é a ressocialização dos detentos – que segue o padrão nacional de pouca ou nenhuma evolução. No estado, apenas 7,5% dos presos estão trabalhando, enquanto só 3,8% estudam.
Para a promotora de Justiça, discutir sobre o assunto e propor medidas para melhorar os índices são investimentos na Segurança Pública e, ainda, na qualidade de vida não só dos detentos, mas de toda a sociedade.
“Nós não temos punição de caráter perpétuo e nem pena de morte no Brasil. Ou seja, esse preso vai voltar para a sociedade. Como ele vai voltar? Essa responsabilidade é nossa. Essa pessoa vai voltar a circular no meio de todos nós, sem nenhum rótulo identificando que ela é egressa do sistema prisional e vai estar na nossa convivência. Então como é que nós, cidadãos, preparamos essa pessoa para retornar a esse convívio? Isso precisa também ser discutido pela sociedade. Dinheiro destinado ao sistema prisional não é um fundo perdido, muito pelo contrário”, completou.
