O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Roberto Cidade (PV), afirmou que acredita que a decisão judicial de suspensão da CPI da Amazonas Energia será revogada. Ele entrou com recurso no Tribunal de Justiça (TJ-AM), na última sexta-feira(10).
“Entramos hoje com recurso contestando o mandado de segurança concedido para a empresa e tenho certeza de que o Tribunal de Justiça do Amazonas irá rever essa decisão para que possamos prosseguir com essa CPI, que é um anseio de todo o povo do nosso estado”, afirmou.
Em sua contestação, o poder Legislativo pede a reapreciação urgente, pelo novo relator, da liminar dada no plantão judicial.
O documento, assinado pelos procuradores da ALE-AM Robert Oliveira, Vander Góes e Gerson Viana, defende que a criação da CPI preencheu todos os requisitos constitucionais, inclusive tendo um fato determinado.
O recurso também explica que a CPI está devidamente regular para funcionamento imediato, e acrescenta que foi feito o aditamento do objeto da comissão descrito no pedido anterior.
O objeto foi ampliado para incluir na investigação fatos novos que não foram contemplados no primeiro pedido, notadamente o descumprimento das leis estaduais 5.143/2020 e 5.145/2021, que proíbem cortes de energia durante a pandemia.
Novo pedido
O novo pedido mais abrangente substitui o primeiro, em relação ao qual foi impetrado o mandado de segurança, ficando prejudicada e análise da decisão feita do plantão judicial.
A ALE-AM aguarda que o relator originário, ao receber a contestação, reaprecie a liminar dada em sede de plantão e a revogue. Dessa forma haverá prosseguimento da CPI, independentemente do mandado de segurança.
A CPI foi admitida pela Assembleia Legislativa, em plenário, no dia 1º. de setembro. A proposto foi do deputado Sinésio Campos (PT), com a assinatura de mais dez deputados.
Na sessão do dia seguinte, foram apresentados os nomes dos cinco membros indicados pelos blocos parlamentares.
O autor da propositura assumiu a presidência enquanto o deputado Carlos Bessa (PV), a relatoria.
São membros da CPI ainda os deputados Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL).
O objetivo é investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição do serviço pela empresa Amazonas Energia. Por isso busca-se questionar o porquê dos constantes racionamentos, apagões e a falta de manutenção da rede elétrica que ocasiona transtornos aos consumidores do Amazonas.
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