Mais Professores para o Brasil é a nova política nacional sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para incentivar a formação de docentes da educação básica. A Lei nº 15.344 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13) e estabelece um conjunto de ações voltadas à atração de estudantes para a carreira docente e à redução da evasão nos cursos de licenciatura.
A iniciativa, proposta pelo Senado Federal, cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, com foco especial em áreas e regiões que enfrentam escassez de professores.
Bolsas para estudantes com bom desempenho no ensino médio
Entre as principais medidas previstas na lei está a concessão de bolsas para estudantes que obtiverem alto desempenho no ensino médio e optarem por cursos presenciais de licenciatura, graduação voltada à formação de professores. A prioridade será dada a candidatos que escolham áreas com maior déficit de profissionais, conforme a necessidade de cada região do país.
Após a conclusão do curso, o estudante beneficiado deverá atuar na rede pública de ensino da educação básica por, no mínimo, dois anos.
Incentivo também para profissionais já graduados
A política também contempla bacharéis ou licenciados que possuam formação pedagógica e decidam atuar em localidades ou áreas de conhecimento com carência de professores. Esses profissionais poderão receber bolsas, desde que realizem cursos de pós-graduação com foco em docência na educação básica durante o período de concessão do benefício.
Prova Nacional Docente será aplicada anualmente
Outro ponto previsto na lei é o aperfeiçoamento dos processos seletivos para ingresso na carreira docente. Para isso, será criada a Prova Nacional Docente (PND), de aplicação anual, que deverá servir como instrumento de apoio para estados e municípios na seleção de novos professores.
Campanhas e integração com escolas
O texto legal também propõe a realização de campanhas para divulgar os benefícios da carreira do magistério, além do incentivo à participação de estudantes de licenciatura em atividades de pesquisa e extensão dentro das escolas de educação básica.
Tramitação no Congresso Nacional
A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 3.824/2023, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada pelo Senado em 2023, mas passou por alterações na Câmara dos Deputados, onde foi acatada na forma de um substitutivo em outubro de 2025.
Após as modificações, o texto retornou ao Senado e foi aprovado definitivamente em dezembro, com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Para a relatora, a criação da política aumenta a atratividade da carreira docente, estimulando mais estudantes a optarem pela licenciatura e a permanecerem na profissão após a formação.
