Com o apoio do deputado estadual Sinésio Campos (PT), a Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam) defende a criação de 45 novos municípios no Amazonas.

A Vila Amazônia, distrito de Parintins, é uma das localidades que deseja se desmembrar e se tornar independente. Assim como a Colônia Antônio Aleixo e o Puraquequara, em Manaus.

Presentes na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na quarta-feira (10), a entidade esclareceu que a legislação atual não permite a criação de novos municípios. É preciso que o Congresso Nacional aprove uma lei ou uma proposta de emenda à constituição (PEC) transferindo a competência às Assembleias Legislativas.

“Defendemos o desarquivamento da PEC 143, que trata da questão. Existe também o PL 137/2015, que passou pelas comissões, passou pelo senado, mas travou em 2018, e está parado até os dias de hoje. Vamos lutar por uma PEC, que resolve melhor o problema da criação dos municípios”, afirmou o presidente da Faddeam, Reinaldo Serrão.

Frente Parlamentar em Defesa da Criação de Novos Municípios

Pensando nisso, Sinésio Campos apresentou a Aleam o projeto de Resolução Legislativa número 35, que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Criação de Novos Municípios. “É hora de abrirmos esse espaço e travarmos o debate. Existem problemas graves em distritos que são maiores que os municípios sede”, disse.

Na justificativa do projeto, o deputado diz que “a criação de novos municípios possibilitará que estas localidades também sejam contempladas com a rede de serviço público de que dispõe de habitantes de outras localidades já convertidas em municípios permitindo a fixação da população local que, às vezes se vê forçada a emigrar pela absoluta ausência de serviços públicos”.

A Federação realiza estudo técnico de viabilidade econômica para referendar a criação de novos municípios. No estudo, a Federação tem apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os distritos onde os estudos foram realizados são:

• Vila Amazônia (Parintins);
• Distrito do Mocambo (Parintins);
• Itapeaçu (Urucurituba);
• Novo Remanso (Itacoatiara);
• Cacau Pirera (Iranduba);
• Caviana (Beruri);
• Campina do Norte (Caapiranga);
• Pururu (Careiro);
• Canumã (Borba); e
• Santo Antônio do Matupi (Manicoré).

Ainda segundo o texto, o estudo realizado junto aos municípios emancipados indicou que as principais razões para a criação de municípios eram:

• o descaso da administração do município de origem (54,2% dos casos);
• a existência de uma forte atividade econômica local (23,6%);
• a grande extensão territorial do município de origem (20,8%); e
• o grande aumento da população local, apontado por 1,4% dos municípios emancipados (Bremaeker, 1996).

O projeto encontra-se em análise na comissão especial, sob a relatoria do deputado Abdala Fraxe (Avante).

Novos Municípios 

Ao todo, 45 localidades desejam se desmembrar dos municípios atuais e se tornar independentes. É o caso, por exemplo, da Vila Amazônia, distrito de Parintins que possui 15 mil habitantes, número superior à população de mais de 3.200 municípios brasileiros.

Parintins, Autazes e Iranduba, com três comunidades ou distritos emancipados, serão os municípios com maior número de desmembramentos se a proposta for aprovada.

A Faddeam propõe a criação de 45 novos municípios. São eles:

Os municípios propostos pela Faddeam são:

1. Acajutuba, a partir de desmembramento de Iranduba
2. Açuanópolis, a partir de desmembramento de Canutamã
3. Ariaú, a partir de desmembramento de Iranduba
4. Auatiparaná, a partir de desmembramento de Fonte Boa
5. Augusto Montenegro, a partir de desmembramento de Urucurituba
6. Auxiliadora, a partir de desmembramento de Humaitá
7. Axinim, a partir de desmembramento de Borba
8. Badajós, a partir de desmembramento de Codajás
9. Balbina, a partir de desmembramento de Presidente Figuereido
10. Belém do Solimões, a partir de desmembramento de Tabatinga
11. Bitencourt, a partir de desmembramento de Japurá
12. Bom Jesus, a partir de desmembramento de Autazes
13. Caburi, a partir de desmembramento de Parintins
14. Cacau Pirêra, a partir de desmembramento de Iranduba
15. Caiambé, a partir de desmembramento de Tefé
16. Camaruã, a partir de desmembramento de Tapauá
17. Cametá do Ramos, a partir de desmembramento de Barreirinha
18. Campinas do Norte, a partir de desmembramento de Caapiranga
19. Canumã, a partir de desmembramento de Borba
20. Caviana, a partir de desmembramento de Beruri
21. Colônia Antônio Aleixo, a partir de desmembramento de Manaus
22. Copatana, a partir de desmembramento de Jutaí
23. Iauaretê, a partir de desmembramento de São Gabriel da Cachoeira
24. Ipiranga Juí, a partir de desmembramento de Santo Antônio do Içá
25. Itapeaçu, a partir de desmembramento de Urucurituba
26. Janauacá, a partir de desmembramento de Careiro
27. Messejana do Norte, a partir de desmembramento de Maraã
28. Mocambo, a partir de desmembramento de Parintins
29. Moura, a partir de desmembramento de Barcelos
30. Murituba, a partir de desmembramento de Codajás
31. Novo Céu, a partir de desmembramento de Autazes
32. Novo Remanso, a partir de desmembramento de Itacoatiara
33. Osório da Fonseca, a partir de desmembramento de Maués
34. Pedras, a partir de desmembramento de Barreirinha
35. Puraquequara, a partir de desmembramento de Manaus
36. Purupuru, a partir de desmembramento de Careiro
37. Realidade, a partir de desmembramento de Humaitá
38. Rosarinho, a partir de desmembramento de Autazes
39. Sacambu, a partir de desmembramento de Manacapuru
40. São José do Arari, a partir de desmembramento de Itacoatiara
41. Santo Antônio do Matupi, a partir de desmembramento de Manicoré
42. Sucunduri, a partir de desmembramento de Apuí
43. Tamaniquá, a partir de desmembramento de Fonte Boa
44. Tuiué, a partir de desmembramento de Manacapuru
45. Vila Amazônia, a partir de desmembramento de Parintins

Apoio legislativo

Reinaldo Serrão, presidente da Faddeam, afirmou ser a segunda vez que a instituição vem à Assembleia Legislativa para divulgar a luta emancipalista. “Quero destacar que a Assembleia Legislativa do Amazonas é a primeira do Brasil a propor a criação da Frente Parlamentar, dando voz e vez para os distritos. Estamos realizando levantamento de estudos de viabilidade econômica, juntamente com IBGE, e quero elogiar o presidente da Aleam por seu empenho e apoio à nossa luta emancipalista”, agradeceu.

Durante o pronunciamento, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), defendeu a criação de novos municípios no Amazonas. “Eu sou a favor da criação de novos municípios no Estado do Amazonas, eu defendo essa bandeira. A gente sabe das dificuldades dos distritos do interior”, afirmou. De acordo com o parlamentar, isso ampliaria a capacidade de investimento em localidades que hoje padecem pela falta de recursos.

O deputado Comandante Dan (PSC) também se manifestou, e afirmou ser favorável à medida.

Com informações da Gazeta da Amazônia*