O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu manter a pensão alimentícia de R$ 34 mil do ex-governador José Melo (sem partido), denunciado por desvio de recursos da saúde.
A pensão para ex-governadores foi instituída pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que chegou a revogar o benefício para os futuros governadores. Entretanto, os últimos quatro ex-governadores têm direito a receber, são eles: Eduardo Braga, Omar Aziz, Amazonino Mendes e José Melo.
Mesmo que o Braga e Omar sejam senadores, nada impede que eles recebam o recurso.
O Ministério Público do Estado (MP-AM) já tinha entrado com uma ação para suspender o pagamento, em agosto deste ano. Ao fazer uma nova ação civil pública, o TJAM decidiu nesta segunda-feira(18), suspender o processo do MP e manter o benefício.
Responder em liberdade
Além de manter a pensão, Melo também ganhou o direito de sair do Brasil, remover as tornozeleiras eletrônicas e a responder pelos crimes em liberdade provisória.
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