Criado em 2008 para auxiliar o financiamento da educação pública no país, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tem prazo de validade: 31 de dezembro de 2019. Se ele não for renovado, municípios que arrecadam poucos impostos, ficarão sem dinheiro para custear a educação. A Comissão de Educação do Senado Federal debateu o tema, nesta terça-feira (26), com a participação de representantes dos povos quilombolas para discutir o entendimento de que o investimento público por aluno deve ser maior nas escolas dos povos tradicionais.
O Fundeb entrou em vigor em 2007 e é o responsável por mais de 60% dos investimentos em educação básica pública no país. Os recursos do fundo são distribuídos periodicamente por meio de crédito na conta específica de cada governo estadual e prefeitura, para serem investidos em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Tramitam no Senado e na Câmara propostas de emenda à Constituição (PECs) para renovar e tornar permanente o fundo.
Para o antropólogo Gersem Baniwa, do Foro Nacional de Educação Escolar Indígena, o Fundeb garantiu a abertura de mais escolas para os índios, mas a distribuição dos recursos seria influenciada por um “racismo geográfico”. “O aluno no extremo norte da Amazônia dificilmente terá o seu direito assegurado. E não é só porque ele é índio, quilombola ou de comunidade tradicional. É simplesmente porque ele nasceu numa região de tremendas dificuldades. Existem alunos que têm de arrastar canoas horas e horas, passar por cachoeiras para pod er chegar a uma escola”, ressaltou.
Na opinião do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), o Fundeb precisa ser prorrogado para que a educação melhore. “Prorrogar aquilo que deu certo. Existem resistências por parte do Governo que diz que tem outros planos para a educação. O ideal é que a gente continue insistindo na prorrogação do Fundeb, que é algo que deu certo, é positivo e tem garantido os salários dos professores, tem garantido a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico, do ensino fundamental”, opinou.
O parlamentar ainda diz que, caso o Fundo não seja renovado, estaremos diante de um retrocesso enorme. “Primeiro que você não terá garantidos os recursos do Fundeb para a educação. Segundo que os professores não terão a garantia dos seus salários. Então, por aí você já imagina a instabilidade que isso vai gerar em todo o sistema educacional do país”, argumentou.
Por Cíntia Ferreira, *com informações da Agência Senado
