A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, tem gerado amplo debate no cenário político e econômico do Brasil. A medida, que busca simplificar o sistema tributário brasileiro por meio da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), divide opiniões entre especialistas e políticos.

Para entender melhor os prós e contras dessa proposta, a Gazeta da Amazônia conversou com o advogado e economista Alexandro Encarnação, que atua no direito tributário há sete anos.

Veja abaixo os principais pontos positivos e negativos da reforma tributária, segundo o especialista.

Pontos positivos

1. Simplificação do sistema tributário: a unificação de diversos impostos em um único tributo sobre o valor adicionado, como proposto pelo IBS, tende a simplificar o recolhimento de impostos pelas empresas, reduzindo a burocracia e o tempo gasto com obrigações acessórias.
2. Estímulo à produtividade: com a eliminação da complexidade tributária, as empresas teriam mais tempo e recursos para investir em suas atividades produtivas, o que pode levar a um aumento da produtividade e competitividade do setor privado.
3. Redução da sonegação fiscal: com um sistema tributário mais simples e transparente, a tendência é que a sonegação fiscal seja reduzida, aumentando a arrecadação do governo e possibilitando a destinação de recursos para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
4. Promoção do desenvolvimento regional: a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, financiado pelos recursos do novo imposto, tem o potencial de reduzir as desigualdades entre as regiões do país, estimulando o crescimento econômico em áreas menos desenvolvidas.

Pontos negativos

1. Impacto inicial sobre setores específicos: a transição para o novo sistema tributário pode causar impactos significativos em setores que são beneficiados atualmente por regimes tributários diferenciados. Alguns setores podem sofrer aumento de carga tributária, o que pode gerar resistência e dificuldades em se adaptar às mudanças.
2. Possível aumento da carga tributária para alguns contribuintes: embora a proposta busque neutralidade na arrecadação, alguns contribuintes podem enfrentar aumento na carga tributária, especialmente se suas atividades não estiverem bem inseridas na cadeia produtiva.
3. Complexidade na regulamentação: apesar da proposta visar a simplificação, a criação de novas regras e normas para a implementação do IBS pode gerar desafios na regulamentação, exigindo um esforço considerável das autoridades para garantir sua efetividade.
4. Negociações políticas: a aprovação de uma reforma tributária requer um consenso entre diferentes atores políticos e interesses regionais, o que pode dificultar a tramitação e aprovação da PEC 45/2019 no Congresso Nacional.

O economista Alexandro Encarnação aponta ainda que é preciso proceder com cautela quando o assunto é uma reforma tão extensa. “A PEC 45/2019 apresenta avanços importantes na busca por um sistema tributário mais justo e eficiente, e isso é inegável. No entanto, é fundamental que sejam realizados estudos aprofundados sobre seus impactos em setores específicos, bem como uma análise cuidadosa das possíveis repercussões na carga tributária para diferentes contribuintes”, destacou.