O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o edital da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a licitação da tecnologia 5G por meio de leilão e garantiu a presença da Amazônia.
São 16 lotes nacionais de autorizações de uso das radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.
A Anatel avaliou o total das faixas de frequências licitadas em R$ 45,6 bilhões. Após serem descontados os compromissos, o preço mínimo será R$ 8,68 bilhões.
Isso significa que o conjunto de compromissos está precificado em aproximadamente R$ 37,1 bilhões.
Já a limpeza da faixa de 3,5 GHz deve custar R$ 4,1 bilhões. Logo, os demais compromissos do edital, relacionados à ampliação da abrangência dos serviços totalizam R$ 30,5 bilhões.
A obra da rede privativa de comunicação está estimada em R$ 1 bilhão e a da rede do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), em R$ 1,5 bilhão.
O TCU também deu sinal verde para a inclusão no edital das obras para a construção de sete infovias da rede do Pais, no âmbito do Norte Conectado (https://norteconectado.rnp.br/sites/default/files/2020-08/RNP_PAIS_SITE.pdf).
“O projeto da rede Pais é frágil, mas as suas falhas são sanáveis. Vamos dar ciência à Anatel para as correções, inclusive a questão das garantias a serem prestadas”, explicou Carreiro.
Amazônia integrada
De acordo com o Ministério das Comunicações, o objetivo do Pais é promover a expansão da infraestrutura de comunicações na Região Amazônica, por meio da implantação de um backbone de fibra óptica subfluvial, e possibilitar a inclusão digital e o desenvolvimento da região, em especial de sua população.
Almeja-se que seja alcançado um trecho de cerca de 10.000 km de fibra óptica, interligando 59 municípios da Região Norte diretamente e atendendo a uma população de aproximadamente 9, 2 milhões de habitantes, ao custo total estimado de R$ 870.474.920,73.
As sete infovias ou redes de informação via internet, citadas no relatório do ministro Raimundo Carreiro, são as seguintes:
0. Macapá-Santarém (projeto piloto)
1. Santarém/PA- Manaus/AM
2. Macapá/AP- Belém/PA
4. Boa Vista/RR- Novo Airão/AM
5. Porto-Velho/RO- Itacoatiara/AM
6. Manacapuru/AM- Rio Branco/AC
7. S.G.Cachoeira/AM- Novo Airão/AM
Recomendações
O TCU recomendou à Anatel e ao Ministério das Comunicações que:
– incluam compromissos no edital do leilão do 5G a obrigação da conectividade das escolas públicas de educação básica;
– qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das tecnologias da Informação e Comunicação nas atividades educacionais;
– construção da Rede Privativa da Administração Pública Federal.
– telefonia móvel 4G para todo o alto escalão do serviço público federal lotado em Brasília,
– transmissão de dados segura, mediante criptografia;
– serviço de banda larga de internet, a ser disponibilizado nas 26 capitais estaduais
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