O relator da MP (Medida Provisória) do consórcio global de vacinas contra Covid-19, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), disse que vai incluir em seu relatório um dispositivo para determinar que pessoas que tomem o imunizante assinem um termo de consentimento para isentar a União de responsabilidades por eventuais efeitos colaterais.
A ideia foi defendida na última segunda-feira, 14, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem levantado dúvidas sobre a eficácia das vacinas e se queixado que laboratórios estarão isentos de responsabilidades futuras.
“É uma grande preocupação do presidente, que também é nossa, quanto à responsabilidade civil do Governo Federal”, disse Zuliani no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente.
“O termo jurídico é consentimento informado. Então a pessoa [imunizada] sabe que vai estar tomando uma vacina que foi feita a primeira, segunda e terceira fase, mas que não foi um estudo tão aprofundando como outras vacinas que nós conhecemos na história”, disse Zuliani.
“E que eventualmente pode ter algumas reações que não dará para a União assumir esse passivo ao longo das próximas décadas, que uma vacina possa trazer de efeito colateral”.
A previsão é que a chamada MP da Covax Facility seja votada nesta terça-feira, 15, na Câmara dos Deputados. Na noite de segunda, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro defendeu que exista um termo de responsabilidade.
“Eu devo assinar amanhã a MP de R$ 20 bilhões para comprar vacina. Não obrigatório, vocês vão ter que assinar termo de responsabilidade para tomar. A Pfizer é bem clara no contrato, ‘não nos responsabilizamos por efeitos colaterais’. Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é tua. Se tiver algum problema aí, espero que não dê”, disse Bolsonaro.
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